Exame de DNA e paternidade presumida
ExamedeDNAepaternidadepresumida
Última atualização:
06/11/2012 16:53
Investigação de Paternidade – Exame de DNA – Condução do Réu "Debaixo de Vara"
HC 71373 / RS – RIO GRANDE DO SUL
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. FRANCISCO REZEK
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 10/11/1994
Órgão Julgador: Tribunal Pleno