Contribuição Social – Servidores Públicos em Atividade, Inativos e Pensionistas (EMC 20/98 e EMC 41/03)

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Última atualização: 06/11/2012 13:27
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Contribuição Social – Servidores Públicos em Atividade, Inativos e Pensionistas (EMC 20/98 e EMC 41/03)

ADI 3128 / DF – DISTRITO FEDERAL 
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. ELLEN GRACIE
Relator(a) p/ Acórdão: Min. CEZAR PELUSO
Julgamento: 18/08/2004 Órgão Julgador: Tribunal Pleno
 

ADC 8 MC / DF – DISTRITO FEDERAL
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. CELSO DE MELLO
Julgamento: 13/10/1999
Órgão Julgador: Tribunal Pleno

 ADI 2010 MC / DF – DISTRITO FEDERAL
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. CELSO DE MELLO
Julgamento: 30/09/1999
Órgão Julgador: Tribunal Pleno