Autonomia do CNJ, Dispensa de Prévia Sindicância e Utilização de Prova Emprestada
CNJPADDispensadePreviaSindicanciaeaPossibilidadedeUtilizacaodeProvaEmprestada
Última atualização:
14/01/2013 16:04
Autonomia do CNJ, Dispensa de Prévia Sindicância e Utilização de Prova Emprestada
MS 28003 / DF – DISTRITO FEDERAL
MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a): Min. ELLEN GRACIE
Relator(a) p/ Acórdão: Min. LUIZ FUX
Revisor(a): Min. LUIZ FUX
Julgamento: 08/02/2012
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
ADI 4638 MC-Ref / DF – DISTRITO FEDERAL
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
Julgamento: 08/02/2012Órgão Julgador: Tribunal Pleno