Processos Protocolados, Distribuídos e Julgados por classe processual – Anos Anteriores
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Última atualização:
14/05/2025 20:54
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Obs: Protocolados: A partir de 17/10/2009 os processos deixaram de ser protocolados e passaram a ser diretamente autuados. Os dados inseridos a partir dessa data são referentes a quantidade de processos autuados.
Julgamentos: Engloba decisões monocráticas (despachos) e decisões colegiadas (acórdãos).
Fonte: Portal de Informações Gerenciais do STF.