*Processos de Competência da Presidência – 1990 a 2013
processoCompetenciaPresidenteOld
Última atualização:
14/05/2025 20:54
Obs: Protocolados: A partir de 17/10/2009 os processos deixaram de ser protocolados e passaram a ser diretamente autuados. Os dados inseridos a partir dessa data são referentes a quantidade de processos autuados.
Julgamentos: Engloba decisões monocráticas (despachos) e decisões colegiadas (acórdãos).
Fonte: Portal de Informações Gerenciais do STF.