Pauta do Plenário

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Última atualização: 14/05/2025 20:53

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Estão disponíveis para consulta, nesta página, os dados sobre os processos que estão na pauta de julgamento do Plenário.

Os processos instruídos pelos Relatores são liberados para julgamento por meio de inclusão do feito em pauta ou apresentação em mesa, nas hipóteses regimentais.
Compete ao Presidente selecionar, dentre os processos liberados para julgamento em sessão presencial, aqueles que comporão o calendário das sessões Plenárias.
Publicação: as pautas de julgamento são publicadas no DJe.
Divulgação: o calendário de julgamento é disponibilizado na página do STF na internet.

Calendário de Julgamentos