HC Concedidos em 2016
hc2016
Última atualização:
14/05/2025 20:53
| Decisões | Quantidade |
| Concedida a ordem |
72 |
| Concedida a ordem de ofício |
94 |
| Concedida em parte a ordem |
20 |
| Total |
186 |
- Lista dos HC concedidos
- Fundamentos para concessão de HC
- Defensoria Pública como impetrante
- HC impetrados pelo próprio paciente
- Com pedido de extensão
Fonte: Portal de Informações Gerenciais do STF
*Dados atualizados até 06/06/2016