HC Concedidos em 2009
hc2009
Última atualização:
14/05/2025 20:53
| Decisões | Quantidade |
| Concedida a ordem |
342 |
| Concedida em parte a ordem |
39 |
| Concedida a ordem de ofício |
47 |
| Total | 428 |
- Lista dos HC concedidos
- Fundamentos para concessão de HC
- Defensoria Pública como impetrante
- HC impetrados pelo próprio paciente
- Com pedido de extensão
Fonte: Portal de Informações Gerenciais do STF
*Dados atualizados até 31/12/2009