ADC por Legitimado – 1993 a 2013*

adcLegitimado

Última atualização: 14/05/2025 20:54
Legitimados Quant.  %
  Presidente da República 5 16,7%
  Mesa do Senado Federal 1 3,3%
  Mesa da Câmara dos Deputados 0,0%
  Mesa da Assembléia Legislativa ou Câmara Legislativa do Distrito Federal
0,0%
  Governador de Estado ou do Distrito Federal
4 13,3%
  Procurador-Geral da República 2 6,7%
  Conselho Federal da OAB 1 3,3%
  Partido Político com representação no Congresso Nacional
2 6,7%
  Confederação Sindical e Entidade de   Classe de Âmbito Nacional 10 33,3%
  Mais de 1 legitimado ** 2 6,7%
  Outros (Ilegitimados) 3 10,0%
Total 30 100,0%

* Dados de 2013 atualizados até 30 de junho.
** Presidente da República, Mesa do Senado Federal e Mesa da Câmara dos Deputados

Fonte: Módulo de Recuperação Textual do STF.