Segunda reunião de grupo de estudos sobre Reforma Tributária
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realizou, no dia 18 de agosto, a segunda reunião do grupo de estudos dedicado ao “Contencioso Judicial da Reforma do Consumo (EC 132)”, objeto do quinto edital de pesquisas do CESTF.
Foto: Antonio Augusto/STF
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realizou, no dia 18 de agosto, a segunda reunião do grupo de estudos dedicado ao “Contencioso Judicial da Reforma do Consumo (EC 132)”, objeto do quinto edital de pesquisas do CESTF.
O encontro deu continuidade às discussões sobre os impactos da Reforma Tributária do Consumo no sistema de Justiça, com foco nos desafios institucionais e processuais relacionados ao contencioso envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Durante a reunião, foram debatidas diferentes possibilidades para a definição e o exercício da competência jurisdicional nas controvérsias relacionadas aos novos tributos, considerando a atuação da Justiça Federal e da Justiça estadual e a necessidade de prevenir decisões divergentes sobre questões semelhantes.
As discussões também abordaram aspectos relacionados à representação processual dos entes envolvidos, à atuação do Comitê Gestor do IBS, à definição da competência territorial para o ajuizamento de ações e execuções fiscais e ao tratamento de demandas repetitivas com repercussão em diferentes unidades da Federação.
Outro ponto examinado pelo grupo foi a necessidade de mecanismos que favoreçam a uniformidade das decisões judiciais e a coordenação entre os diferentes órgãos envolvidos no contencioso tributário. O grupo tratou, ainda, de questões relacionadas à restituição de valores eventualmente cobrados a maior, incluindo aspectos referentes à expedição de precatórios e à compensação de créditos relativos ao IBS e à CBS.
A reunião foi conduzida pelo diretor do CESTF, Fernando Facury Scaff, responsável também pela coordenação do grupo de pesquisa. Estiveram presentes Carolina Gomide, Supervisora do Núcleo de Apoio Acadêmico do STF, e os integrantes do grupo de pesquisa Betina Treiger Grupenmacher, Gustavo André Muller Brigagão, Hugo de Brito Machado Segundo, Manoel Cavalcante de Lima Neto, Misabel Abreu Machado Derzi, Paulo Ayres Barreto, Renato Lopes Becho e Teresa Arruda Alvim, nomeados na Portaria CESTF nº 005.
A iniciativa integra a agenda acadêmica do CESTF, orientada pela promoção do diálogo qualificado sobre os desafios decorrentes da implementação da Emenda Constitucional 132 e pela busca de soluções que contribuam para a segurança jurídica, a uniformidade interpretativa e a eficiência do sistema de Justiça brasileiro. Os debates realizados ao longo das reuniões servirão de base para a continuidade da pesquisa e para a sistematização das alternativas examinadas pelo grupo, com atenção aos possíveis reflexos do novo modelo tributário sobre a organização do contencioso judicial no país.
(Isadora Franco/CESTF)