Hora da Atualização

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) retomou, na manhã desta terça-feira (9), o projeto “Hora da Atualização”. Realizado na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, o encontro inaugurou uma nova fase da iniciativa, que agora passa a ocorrer de forma bimestral para debater temas relevantes à atividade jurisdicional entre assessores, servidores e colaboradores da Corte.

Esta edição teve como tema a “Modulação de Efeitos no Supremo Tribunal Federal” e contou com a exposição do jurista e professor Nelson Nery Júnior. A mesa de debates foi composta pelo diretor do CESTF, Fernando Scaff, e pelo professor e servidor da Secretaria-Geral da Presidência, José Arthur Castillo.

Em sua apresentação, Nery Júnior traçou o panorama histórico do instituto no ordenamento brasileiro e defendeu que a modulação deve analisar as circunstâncias de cada caso concreto para salvaguardar a segurança jurídica e a coisa julgada (Art. 5º da CF), evitando que mudanças de jurisprudência retroajam sobre situações consolidadas. Como exemplos práticos, citou os julgamentos do STF acerca da composição de câmaras municipais e da criação do município de Luís Eduardo Magalhães (BA).

O debatedor José Arthur Castillo ressaltou os desafios de conciliar as normas jurídicas com a realidade factual, destacando a complexa interação entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Castillo apontou a necessidade de se estruturar regimes de transição que considerem os impactos práticos e concretos das decisões sobre a sociedade e a administração pública.

Data: 9 de junho de 2026

Fotos oficiais: Hora da Atualização Modulação de Efeitos no Supremo Tribunal Federal – 09/06/2026 | Flickr

Notícias: Projeto ´Hora da Atualização´ debate modulação de efeitos de decisões do STF