Debate reúne vivências e produções acadêmicas sobre direitos da população LGBTQIAPN+

Fotos: Gustavo Moreno/STF e Victor Piemonte/STF

Publicado em 30/06/2026

A Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão (SEDI) promoveu, nesta terça-feira (30), o primeiro encontro do Diálogos Acadêmicos para debater os direitos da população LGBTQIAPN+ e os desafios para a construção de ambientes mais inclusivos. O evento reuniu servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) que também atuam como pesquisadores e compartilharam estudos sobre saúde mental, direito constitucional, efetividade das decisões judiciais e sistema prisional.

Na abertura, a secretária de Equidade, Diversidade e Inclusão, Franciele Pereira, destacou que a iniciativa também teve como objetivo reconhecer a produção acadêmica desenvolvida por servidores da Corte. “Todos os palestrantes, além de pesquisadores, doutores e mestres, são servidores da Casa. Este evento tem um significado especial porque valoriza as nossas pratas da casa e dá espaço para quem ajuda a construir o Tribunal todos os dias”, afirmou.

A mediação foi realizada pelo professor doutor Evandro Piza Duarte, que ressaltou a importância do diálogo para a consolidação de direitos. “O que impulsionou esses 40, 50 ou 60 anos mais recentes foi a vivência em comunidade, a articulação entre os diversos segmentos do movimento LGBTQIAPN+ e a disposição para o diálogo. Instituições como o STF têm o dever de garantir a liberdade de existir e de ser”, afirmou.

O psicólogo, psicanalista e analista judiciário Antônio Rabelo abriu as apresentações discutindo a relação entre saúde mental, trabalho e diversidade. Com base em pesquisas nacionais e internacionais, ele explicou que ambientes que promovem igualdade e reconhecimento da diversidade reduzem fatores de risco para ansiedade, depressão e outros transtornos psicológicos.

Durante a palestra, Antônio chamou a atenção para os efeitos das chamadas microagressões. “As agressões que mais reverberam não são, necessariamente, as agressões diretas. São as microagressões, muitas vezes naturalizadas, que acabam sendo mais prejudiciais à saúde mental”, afirmou. Para ele, a educação e a circulação de informação são os principais instrumentos para combater práticas discriminatórias.

José Carvalho, assessor do ministro Alexandre de Moraes, apresentou sua pesquisa sobre constitucionalismo transformador e a proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+. Ao analisar decisões do STF, ele destacou o papel da Corte na ampliação de direitos, como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a retificação de nome e gênero diretamente em cartório e a criminalização da homotransfobia.

Ao compartilhar sua experiência pessoal, José ressaltou que as decisões judiciais transformaram sua própria vida, mas observou que esses avanços ainda não alcançam toda a população. “É uma felicidade relativa. Eu consigo exercer esses direitos porque estou em uma posição privilegiada, mas essa ainda não é a realidade da maioria das pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil”, afirmou.

A analista judiciária Renata Braga apresentou a pesquisa de mestrado que investiga a efetividade da decisão do STF, a ADI 4275, que simplificou a retificação de nome e gênero para pessoas trans. O estudo nasceu da análise de um processo recebido no Tribunal e busca identificar se o direito reconhecido pela Corte está sendo efetivamente exercido.

Segundo ela, “as decisões do Supremo são muito importantes, mas precisamos olhar para a efetividade delas. Será que esse procedimento está realmente acessível para quem precisa exercer esse direito?”. Renata destacou que custos, exigências documentais e barreiras burocráticas ainda dificultam o acesso ao procedimento.

Encerrando o ciclo de apresentações, o assessor-chefe da Assessoria Processual, Pedro Ferreira, abordou o encarceramento da população LGBTQIAPN+, com foco na realidade de pessoas trans privadas de liberdade. A partir de sua pesquisa de doutorado, ele apresentou dados sobre suicídios e óbitos na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria e discutiu os impactos da exclusão social antes e durante o cárcere.

“O cárcere não representa o início dessas violências. Em muitos casos, ele é apenas a continuidade de um processo de exclusão que começa muito antes da privação de liberdade”, afirmou. Para o pesquisador, compreender essa realidade é essencial para a formulação de políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades vividas por essa população.

Por fim, o mediador do encontro, professor Evandro Piza, apresentou algumas de suas pesquisas desenvolvidas na área dos direitos da população LGBTQIAPN+. Ao término das exposições, foi aberto um espaço para relatos e perguntas dos participantes presentes, no qual puderam compartilhar suas reflexões e experiências pessoais.

(Maria Fernanda Braga/TV)

Fotos: https://www.flickr.com/photos/supremotribunalfederal/albums/72177720334476958/