Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP)

Última atualização: 29/04/2026 14:17

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A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJPLP) é uma iniciativa dos Tribunais dos Países de Língua Portuguesa que, levando em consideração os profundos laços históricos que unem os povos que possuem uma língua em comum, tem por objetivo a representação conjunta dos Países de Língua Portuguesa em fóruns internacionais, além da consolidação e intensificação dos mecanismos de cooperação e da troca de experiências em matéria de controle de constitucionalidade.

Ela começou a surgir em novembro de 2008, por meio da declaração conjunta de interesse de constituir tal associação, e passou a existir oficialmente a partir de maio de 2010, quando ocorreu sua primeira Assembleia.

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