*Pires e Albuquerque – Acórdãos
PiresAlbuquerqueAcordaos
Última atualização:
15/08/2025 20:11
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Jurisprudência anterior a 1936:
1. Pesquisa nos acórdãos de processos originários do STF é realizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação, Memória Institucional e Museu segundo as instruções informadas em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfAcervoArquivo