*Manoel Espinola – Artigos de Revistas
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Última atualização:
15/08/2025 20:20
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1. ESPINOLA, Manoel José. A mulher escrava de seu próprio filho, tendo outros filhos menores escravos, deve preferir, na ordem da emancipação das famílias, aos cônjuges de que trata o art. 27 do Reg. de 13 de novembro de 1872. O Direito: Revista mensal de legislação, doutrina e jurisprudência, v. 8, n. 23, p. 8-10, set./dez., 1880. [889274] SEN MJU STF