*Joaquim Barbosa – Livros
JoaquimBarbosaLivros
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1. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social: a experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. 444 p. [591707] CAM CLD PGR STF 341.270973 G633 AAP
2. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. As ações afirmativas e os processos de promoção da igualdade efetiva. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL AS MINORIAS E O DIREITO – 2001: BRASÍLIA. As minorias e o direito. Brasília: Conselho da Justiça Federal; AJUFE; Fundação Pedro Jorge de Mello e Silva; The Britsh Council, 2003. p. 95-132. [683578] SEN AGU CLD MJU PGR STJ STM TJD TST STF 341.12340631 S471 SIM-01
3. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da. As ações afirmativas e os processos de promoção da igualdade efetiva. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL AS MINORIAS E O DIREITO, 2002, Brasília, DF. As minorias e o Direito. Brasília: Conselho da Justiça Federal, 2002. fita de vídeo VHS 3. [634286] STJ
4. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Agências reguladoras: uma reflexão de direito constitucional e comparado. In: ROSADO, Marilda (coord.). Estudos e pareceres: direito do petróleo e gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 323-358. [728436] MJU TJD STJ SEN CAM STF 341.3442 E82 EPD
5. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Caso Marbury x Madison. In: AULA magna. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2003. 1 DVD. [689013] STJ STM TCD TST STF DVD 341.4191 A924 AMA
6. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Combate ao racismo pela via não-criminal, alternativas: reflexões de direito comparado. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 17., 1999, Rio de Janeiro. Anais… Brasília: OAB, Conselho Federal, 2000. v.2, p. 1763-1776. [644911] CAM MJU STJ STF 341.41506381 C749 OAB-17
7. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Constitutional courts, human rights, democracy and development in Brazil. In: BOGDANDY, Armin von; MORALES ANTONIAZZI, Mariela, PIOVESAN, Flávia, (Coords.). Direitos humanos, democracia e integração jurídica: avançando no diálogo constitucional e regional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 111-130. [1088249] MJU
8. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. La Cour Suprême dans le système politique brésilien. Paris: [s.n.], 1993. 512 f. [145320] PGR STF 341.4191 G633 CSL
Outras edições: [165552]
9. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. La Cour Suprême et la preponderance présidentielle au Brésil. Paris: Université de Droit, D’économie et de Sciences Sociales, 1990. 95 f. [121441] PGR STF 341.4191 G633 CSP
10. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. O debate constitucional sobre as ações afirmativas. In: SANTOS, Renato Emerson dos; LOBATO, Fátima (Orgs.). Ações afirmativas: políticas públicas contra as desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. p. 15-57. [621923] SEN CAM MJU PGR STJ STF 341.2 A185 AAP
11. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Direito, sociedade civil e minorias no Brasil da virada do milênio. In: DIREITO e mudança social: projetos de promoção e defesa de direitos apoiados pela Fundação Ford no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 311-332,2003. [1313123] [in00000274417]
12. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Instrumentos e métodos de mitigação da desigualdade em direito constitucional e internacional. [S.l. : s.n.], 2000. 23 f. [784015] SEN CAM CLD MJU PGR STF
13. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. L’intérêt du droit français pour le juge brésilien. In: FROMONT, Michel et al. Droit français et droit brésilien: perspectives nationales et comparées. Bruxelles: Bruylant, 2012, p. 55-64. [970022] STJ STF 340.5 D783 DFD
Outras edições: [1115739] [1137893] [1115739] [939837]
14. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Liberdade de pensamento, de consciência e de religião: base e fundamento dos direitos fundamentais. In: A CONSTITUIÇÃO de 1988 na visão dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2013, p. 11-16. [987589] SEN CAM PGR STJ STM TCD TJD TST STF 341.2481 C758 CVM
15. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa; LEIVAS, Paulo; ROTHENBURG, Walter. Painel tema 1: ações afirmativas e direitos fundamentais. In: SEMINÁRIO, 2002, São Paulo. Discriminação e ações afirmativas: o Ministério Público Federal promovendo o debate. São Paulo: Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU); Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), 2004. 105 p. [712699] CAM PGR
16. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Pareceres jurídicos. São Paulo: Almedina Brasil, 2017. [1092205] SEN TCD TJD TST STF 340 G633 PJD
17. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Resenha do livro ‘Empowering women: land and property righys in Latin America’. [S.l. : s.n.], [200?]. 5 f. [786565] STF
18. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. O uso da lei no combate ao racismo: direitos difusos e as ações civis públicas. In: GUIMARÃES, Antonio Sergio Alfredo; HUNTLEY, Lynn (Org.). Tirando a máscara: ensaios sobre o racismo no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. p. 389-409. [784000] SEN CAM CLD MJU PGR STF
19. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. [Voto do Ministro no julgamento da ADI-3510]. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento [gravação de som]: Lei de Biossegurança: ADI-3510. Brasília: TV Justiça, 2008. DVD 3 (ca. 16h 30 mim); digital, color.; 4 ¾ pol. Voto do Ministro Joaquim Barbosa. [889615] STF O340.78 B823 JLB
20. GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. [Voto do Ministro no julgamento da Petição 3388 (Terra indígena Raposa Serra do Sol)]. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento [gravação de som]: Terra indígena Raposa Serra do Sol: PET-3388. Brasília: TV Justiça, 2009. DVD 2 (ca. 16h); digital, color.; 4 ¾ pol. Voto do Ministro Joaquim Barbosa. [889618] STF O342.1173 B823 JTI
21. BARROSO, Luís Roberto. Julgamento da ação penal conhecida como Mensalão (AP nº 470, Rel. Min. Joaquim, Barbosa). In: BARROSO, Luís Roberto. A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal. 1. ed., 2. reimpr.. Belo Horizonte: Fórum, 2021. 290 p. [1217279] CLD
Outras publicações: [1132538] [1113689] [1258499] [in00000854358]
22. CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais (RE 201.819-RJ). In: CADERNOS de soluções constitucionais: 3. São Paulo: Malheiros: Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, 2008, p. 434-447. As posições dos Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. [965590] STJ TJD TST STF 341.2 C122 CSC V3
23. COSTA, Bruno Barbosa. Da toga do juiz para a capa do herói: [manuscrito] a construção da imagem pública do Ministro Joaquim Barbosa a partir do julgamento do mensalão Bruno Barbosa Costa. 2013. 227 f. [999417] STF 341.419104 C837 TJC
24. DUARTE, Leonardo de Farias. Obstáculos econômicos à efetivação dos direitos fundamentais sociais. Prefácio do ministro Joaquim B. Barbosa Gomes. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. [914925] [in00000769611]
25. FEDEROWICZ, Julio César; POPP, Carlyle. O vínculo do exercício da função constitucional do Ministério Público, nos crimes fiscais, ao término da esfera administrativa. In: NALIN, Paulo; VIANNA, Guilherme Borba (Coord.). Direito em movimento. Curitiba: Juruá, 2007-, p. 175-186. Traz comentários sobre os votos dos Ministros Sepúlveda Pertence, Ellen Gracie, Nelson Jobim, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Marco Aurélio, Carlos Velloso e Celso de Mello. [851056] STJ TCD TJD STF 342.1 D598 DEM
26. GALVÃO, Gabriel de Mello. Fundamentos e limites da atribuição de poder normativo às autarquias autônomas federais: (agências reguladoras). Prefácio de Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. 203 p. [748074] SEN CAM PGR STJ TJD
27. HIGINO NETO, Vicente. Ações afirmativas: razão cínica ou igualdade substancial? In: PIOVESAN, Flávia; IKAWA, Daniela (Coord.). Direitos humanos: fundamento, proteção e implementação: perspectivas e desafios contemporâneos. Curitiba: Juruá, 2007. p. 699-716, v.2. Através da opinião dos autores: Peter Sloterdijk, Darci Ribeiro, Ronald Dworkin e Joaquim Barbosa, o autor levanta questões importantes sobre as ações afirmativas, levando em conta as especificidades do povo brasileiro, desde sua formação. [812046] MJU PGR TJD STF 341.27 D598 DHM V.2
28. JEVEAUX, Geovany Cardoso. Direitos adquiridos na interpretação do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: GZ, 2010, 189 p. Inclui o voto do Ministro Joaquim Barbosa. [876537] SEN STJ TCD TST STF 341.2401 J58 DAI
29. MARTINS, Thomas Passos. La cour suprême du Brésil et l’ État démocratique de droit: contribution à une théorie de la démocratie réflexive. [Paris?]: Institut Universitaire Varenne, 2013. 519 p. Inclui prefácio do ministro Joaquim Barbosa Gomes. [1027450] STF 341.4191 M386 CSB
30. PIMENTEL JÚNIOR, Paulo Gomes et al. Direito constitucional em evolução: perspectivas. Prefácio do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Curitiba: Juruá, 2005. 265p. [732200] [in00000923553]
31. SILVA JÚNIOR, Enézio de Deus, (Coords.). União estável entre homossexuais: comentários à decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08. Curitiba: Juruá, 2012. 366 p. Voto do Ministro Joaquim Barbosa / comentário: Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima e Guadalupe Feitosa Alexandrino Ferreira do Nascimento. [934964] CAM SEN STJ TJD STF 342.162842 U58 UEH
32. BANDEIRA, Gonçalo Sopas de Melo. Joaquim Barbosa: o Brasil que venceu o racismo? In: BANDEIRA, Gonçalo Sopas de Melo. Justiça & política com tempero: crónicas no Diário do Minho. Curitiba: Juruá, 2016. 132 p. [1079220] SEN
33. BARROSO, Luís Roberto, No palco, na sala e nas ruas: o Supremo Tribunal Federal em 2012. In: CAVALCANTI, Ana Beatriz Vanzoff Robalinho. Jurisdição constitucional em 2020. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 335-364. Controle sobre os concursos para as carreiras da magistratura e do Ministério público, exercido pelo CNJ e pelo CNMP (MS 31.372/DF, Rel. Joaquim Barbosa, decisão monocrática publicada em 15-6-2012; e MS 30.822/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 26-6-2012). [1105305] MJU TST STF 341.2563 J95 JUC
34. CHAER, Márcio. Joaquim Barbosa. In: SECCO, Alexandre (Ed.). Justiça: Supremo e Superior Tribunal, São Paulo: Análise, 2006. p. 117-119. [874677] SEN STJ STF
Outras edições: [764949]
35. COSTA, Natália Lopes. O Ministro-Relator do caso: Joaquim Barbosa. In: COSTA, Natália Lopes. Medidas utilizadas pelo STF para acelerar um julgamento político: algumas mudanças introduzidas pela corte no "caso do Mensalão" (Inq 2.245 e Ap 470). In: COSTA, Natália Lopes. Jurisdição constitucional no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2012, p. 353-368. [974977] AGU CDL TJD TST STJ STF 341.2 J95 JCB
36. FONTAINHA, Fernando. Judiciário e crise política no Brasil hoje: do mensalão à Lava Jato. In: FERES JÚNIOR, João; KERCHE, Fábio (Coord.). Operação lava jato e a democracia brasileira. São Paulo: Contracorrente, 2018, p. 53-68. Joaquim Barbosa e a teoria do domínio do fato. [1146614] CAM SEN TJD
37. GRUPENMACHER, Betina Treiger, O art. 74 da MP 2.158-35 aplica-se às empresas nacionais controladoras de pessoas jurídicas sediadas em países de tributação favorecida ou desprovidos de controles societários e fiscais adequados, sendo inconstitucional o parágrafo único do mesmo dispositivo legal, o qual não incide sobre os lucros apurados até 31.12.2001. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V.I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 763-778. Precedente da tese: RE 611.586/PR, Rel. Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, julgado em 10/04/2013, DJe 10/10/2014 [1119268] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
38. GRUPENMACHER, Betina Treiger, A imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 921-930. Precedente da tese: RE 599.176, Rel. Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, julgado em 05/06/2014, DJe 30/10/2014. [1115114] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T1
39. KANAYAMA, Rodrigo Luís. Sociedades de economia mista que desenvolvem atividade econômica em regime concorrencial não se beneficiam do regime de precatórios, previsto no art. 100 da Constituição da República. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V.I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 277-292. Precedente da tese: RE 599.628/DF, Rel. Ministro Ayres Britto, Rel. p/ Acórdão Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, julgado em 25/05/2011, DJe 17/10/2011 [1116748] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
40. LOPES, Nei. Joaquim Barbosa: corpo estranho na corte. In: LOPES, Nei. Afro-Brasil reluzente: 100 personalidades notáveis do século XX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019. 456 p. [1165875] CAM SEN
41. MEDINA, Damares. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Saraiva, 2016.294 p. Perfil moderado: Ministro Celso de Mello. Ministra Cármen Lúcia. Ministro Joaquim Barbosa. [1072371] TJD STF 341.4655 M491 RGS
42. RECK, Melina Breckenfeld. É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV e sua expedição para pagamento. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 599-609. Precedente da tese: ARE 638.195/RS, Rel. Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2013, DJe 13/12/2013. [1118856] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
43. RODRIGUES, Francisco César Pinheiro. Verdades que melindram II: ensaios sobre política internacional e justiça. São Paulo: Livrus, 2013.495 p. Ministro Joaquim Barbosa está correto no diagnóstico. [1001793] CAM
44. SANTANO, Ana Claudia. A Lei Complementar 135/2010 não é aplicável às eleições gerais de 2010, em face do princípio da anterioridade eleitoral (art. 16 da Consituição Federal). In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V.I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 525-535. Precedente da tese: RE 631.102/PA, Rel. Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, julgado em 27/10/2010, DJe 20/06/2011. [1118731] STF 340 T337 TJT V1 T2
45. SILVA, Vander Brusso da. Após a Emenda constitucional 33/2001, é constitucional a incidência de ICMS sobre operações de importação efetuadas por pessoa, física ou jurídica, que não se dedica habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 109-116. Precedente da tese: RE 439.796/PR, Rel. Ministro Joaquim Barbosa, julgado em 06/11/2013, DJe 14/03/2014. [1116198] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
46. VALLE, Maurício Dalri Timm do. É constitucional a proibição de deduzir-se o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL do montante apurado como lucro real, que constitui a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 67-77. Precedente da tese: RE 582.525/SP, Rel. Ministro Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, julgado em 09/05/2013, DJe 07/02/2014. [1115374] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
