*Guimarães Natal – Livros

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Última atualização: 15/08/2025 20:12

  
   

 

 

AUTORIA DO MINISTRO

1. NATAL, Joaquim Xavier Guimarães. Acção publica e privada: estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisões do Supremo Tribunal Federal e de diversos Tribunaes dos Estados. Victoria: Papelaria e Typ. de A. Moreira Dantas, 1898. 169 p. [31563] SEN CAM

2. NATAL, Joaquim Xavier Guimarães. Consignação e despejo perante o Código civil e as Leis do inquilinato. Rio de Janeiro: Santa Helena, 1923. 403 p. [52647] CAM STF



SOBRE O MINISTRO

3. JOAQUIM Xavier Guimarães Natal. In: BALEEIRO, Aliomar. O Supremo Tribunal Federal, êsse outro desconhecido. Rio de Janeiro: Forense, 1968. p. 160-161. [36268] CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD STF 341.4191 B183 STF