*Freitas Henriques – Diversos

1. 1891 – O Supremo Tribunal Federal organiza o seu primeiro Regimento Interno, composto de 155 artigos, subscrito pelos seguintes ministros: FREITAS HENRIQUES, presidente; visconde de SABARÁ, OLEGARIO HERCULANO AQUINO E CASTRO, JOAQUIM FRANCISCO DE FARIA, IGNACIO JOSÉ DE MENDONÇA UCHOA, LUIZ CORRÊA DE QUEIROZ BARROS, ANTONIO DE SOUZA MENDES, OVIDIO FERNANDES TRIGO DE LOUREIRO, JOAQUIM DA COSTA BARRADAS, barão de PEREIRA FRANCO, barão de SOBRAL JOAQUIM DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA. – Êsse regimento vigorou até 1908. In: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 411. Transcrição integral do verbete. [6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341.41 C837 EFJ

2. 1894 – Aposenta-se o ministro FREITAS HENRIQUES, Presidente do Supremo Tribunal Federal. contando 47 anos, 2 meses e 20 dias de serviços à Pátria, e com a idade de 71 anos. (Ver: 27 de novembro de 1886 – e – 28 de fevereiro de 1891). – Em autobiografia, escreveu o eminente magistrado: «sempre mantive a autonomia e a independência do cargo, apesar de eleição, não só relativamente aos colegas, como em relação ao Govêrno, do que dão testemunho muitas atas. de suas sessões, do mesmo modo que sempre mantive a minha independência e autonomia, em todos os cargos de magistratura por mim exercidos, bem como em todos de confiança e comissões, durante minha longa carreira, sem jamais trair minha consciência, como perante Deus declaro, e sem nunca ter sofrido censura ou acusação procedente, nem ter de responder queixas ou denúncias». In: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 99. Transcrição integral do verbete. [6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341.41 C837 EFJ

3. 1894 – Eleito, em substituição ao conselheiro FREITAS HENRIQUES, Presidente do Supremo Tribunal Federal, o conselheiro OLEGARIO HERCULANO DE AQUINO E CASTRO, cargo em que se conservou durante 12 anos. – Fôra desembargador da Relação da Côrte (1873), e presidente da Relação de São Paulo (1875). .Nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1886, aposentou-se em julho de 1889 por ter sido nomeado conselheiro de, Estado extraordinário, e reintegrado naquele cargo em 11 de dezembro do mesmo ano. De agôsto de 1884 a maio’ de 1885 exerceu a presidência da Província de Minas Gerais. – Faleceu em ,1º de agôsto de 1906. (Ver: 17 de agôsto de 1906). In: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 129-130. Transcrição integral do verbete. [6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341.41 C837 EFJ

4. 1903 – Falece, aos 81 anos de idade, o ministro JOÃO ANTONIO DE ARAUJO FREITAS HENRIQUES, primeiro presidente do Supremo Tribunal Federal (ver: 28-3-1891), aposentado desde 10 de fevereiro de 1894. – Nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça em 1886, e aproveitado na organização do Supremo Tribunal Federal em 1890, servira antes nas Relações do Maranhão (1868) e de Pernambuco (1871), tendo exercido a presidência das Províncias do Ceará (1869), Bahia (1871), Minas Gerais (1874) e Pará (1866). In: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 9. Transcrição integral do verbete. [6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341.41 C837 EFJ

5. BARROS, Hermenegildo Rodrigues de. João Antonio de Araújo Freitas Henriques. In: BARROS, Hermenegildo Rodrigues de. Grandes figuras da magistratura. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941. p. 277-279. Faz menção à atuação do ministro Freitas Henriques no Supremo Tribunal Federal. Encadernado junto com outras obras sob o número de sistema 51189 e classificação 341.412 S237 VJR [48425] STF 341.412 S237 VJR

6. MENEZES, Raimundo de. José de Alencar: literato e político. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1977. Apresenta a informação que o Imperador D Pedro II recusou o nome do Desembargador Freitas Henriques para o cargo de Senador pelo estado do Ceará. [26187] CAM SEN

7. OCTAVIO, Rodrigo. Minhas memórias dos outros: última série. Rio de Janeiro: José Olympio, 1936. p. 221-223. Apresenta, sucintamente, a primeira Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal e a eleição do primeiro Presidente, o ministro Freitas Henriques. [634058] SEN STF