*Eros Grau – Artigos de Revistas
ErosGrauArtigosRevistas
 |
          |
|
|
AUTORIA DO MINISTRO
PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO
GRAU, Eros Roberto. Algumas notas para a reconstrução do princípio da legalidade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, n. 78, p. 161-166, jan./dez. 1983. [412976] STF
GRAU, Eros Roberto. Análise, crítica e implementação da legislação metropolitana. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 40, p. 25-48, jan. 1975. [350292] AGU CAM CLD PGR SEN STJ TST STF
GRAU, Eros Roberto. Arbitragem e contrato administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, n. 32, p. 14-20, 2000. [639870] AGU CAM PGR SEN STJ TJD STF
Publicações em outras revistas: [639870]
GRAU, Eros Roberto. Arbitragem e contrato de risco. Jurídica: administração municipal, v. 7, n. 7, p. 22-28, jul. 2002. [637122] CAM MJU SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Aspectos jurídicos da noção de solo criado. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 66, n. 504, p. 11-25, out. 1977. [358805] SEN CLD CAM PGR MJU STM TCD TJD TST STM STF
GRAU, Eros Roberto. Assembléia Nacional Constituinte e o Congresso Nacional. Revista de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 4, n. 6, p. 60-71, jan./jun. 1988. [438218] CAM SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Atividade comercial das empresas estatais e noção de efeitos comerciais. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 27, n. 72, p. 41-47, out./dez. 1988. [444871] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Atividade econômica e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 443-451, 2003. [851009] STF
Publicações em outras revistas: [727200]
GRAU, Eros Roberto. Autarquia: interpretação de preceito legal que define sua competência: desvio de finalidade: abuso de poder; questão de fato e questão de direito: adaptação do Direito às necessidades da vida social. Boletim de Direito Administrativo, v. 11, n. 1, p. 19-24, jan. 1995. [462964] AGU CAM PGR SEN STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Autorização para o exercício de iniciativa econômica, agências de turismo. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 22, n. 49, p. 21-33, jan./mar. 1983. [401346] CAM MJU PGR SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Bens de uso comum. Revista de Direito Público, v. 18, n. 76, p. 49-56, out./dez. 1985. [444901] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Bens públicos: convênio: dívida da Fazenda. Revista de Direito Público, v. 19, n. 79, p. 103-114, jul./set. 1986. [444055] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Breve nota a propósito da alteração dos contratos regidos pela lei nº 8.666/93. Revista Trimestral de Direito Público, n. 31, p. 17-18, 2000. [720999] AGU CAM PGR SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Breve nota histórica sobre o artigo 171 da Constituição de 1988. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 179, p. 241-244, jul./set., 2008. [843883] SEN AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/160342>. Acesso em: 20 nov. 2018.
GRAU, Eros Roberto. Breve nota sobre a interpretação da constituição e a democracia do sufrágio. Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, n. 1, p. 113-119, jan./jun. 2003. [762403] AGU CAM STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Breve nota sobre a moralidade e o direito moderno. Revista de Direito Administrativo, n. 248, p. 127-129, maio/ago. 2008. [849671] CAM CLD STJ TST STF
GRAU, Eros Roberto. Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União. Revista de Direito Público da Economia, v. 2, n. 8, p. 51-77, out./dez. 2004. Publicado também como capítulo de livro. [727200] CAM CLD MJU MTE PGR SEN STJ TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Caixa Econômica: encaixe obrigatório: recolhimento compulsório: resolução 1093 do Bacen. Revista de Direito Público, v. 22, n. 89, p. 87-94, jan./mar. 1989. [445739] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Cemig: ações ordinárias, alienação: parecer. Interesse Público, v. 2, n. 8, p. 64-76, out./dez. 2000. [607221] AGU CAM MJU MTE PGR SEN STJ TCD STF
GRAU, Eros Roberto.Cessão de cotas operada no exterior e arquivamento na junta comercial. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 24, n. 59, p. 20-29, jul./set. 1985. [423080] CAM MJU PGR SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Classe política: deuses ou demônios. Revista do Advogado, n. 37, v. 135, out. 2017. p. 32-35. [1113329] SEN CAM AGU MJU STJ TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Companhias mistas na nova lei das S. A. Revista Brasileira de Direito Comercial, v. 1, n. 2, p. 33-36, out. 1977. [359046] CAM MJU SEN STF
GRAU, Eros Roberto. A competência municipal na tributação do solo criado. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 6, p. 213-220, jul./dez. 2006. [831970] STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Conceito de empresa brasileira de capital nacional e incentivos fiscais: revogação do art. 171 da Constituição: interpretação da Constituição. Revista Trimestral de Direito Público, n. 13, p. 83-84, 1996. [541172] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. O conceito de "relevância pública" na Constituição de 1988. The concept of "public relevance" in the 1988 Constitution. Revista de direito sanitário=Journal of health law, v. 5, n. 2, p. 68-76, jul. 2004. [766565] SEN CAM PGR
GRAU, Eros Roberto. Os conceitos jurídicos e a doutrina real do Direito. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, n. 77, p. 221-234, jan./dez. 1982. [406724] STF
GRAU, Eros Roberto. Concessão administrativa de uso. Vox Legis, v. 14, n. 166, p. 77-86, out. 1982. [398976] SEN STF
GRAU, Eros Roberto. Concessão de direito real de uso: concessão, permissão e autorização de serviço público e empresas estatais prestadoras de serviço público. Revista Trimestral de Direito Público, n. 5, p. 75-97, 1994. [495877] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Concordata: garantia por fiança e vencimento antecipado das obrigações. Revista dos Tribunais, v. 76, n. 622, p. 16-22, ago. 1987. [433442] AGU CAM CLD PGR SEN STF STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Concordata: risco cambial e contrato de câmbio. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 25, n. 63, p. 29-39, jul./set. 1986. [433833] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Concorrência, execução de serviços, empresa estrangeira, qualificação, irregularidade, proposta, preço, cotação, moeda estrangeira, impossibilidade. Boletim de Licitações e Contratos, v. 5, n. 11, p. 427-435, nov. 1992. [469439] AGU CAM STJ STM TCD STF
GRAU, Eros Roberto. Condomínio horizontal edificado. Revista de Direito Público, v. 19, n. 79, p. 198-200, jul./set. 1986. [444063] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Considerações a propósito das sociedades de economia mista. Revista de Direito Público, v. 4, n. 17, p. 113-132, jul./set. 1971. [369079] AGU CAM PGR STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Consórcio para geração de energia elétrica. Revista Trimestral de Direito Público, n. 12, p. 52-66, 1995. [526779] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST ST
GRAU, Eros Roberto. A Constituição Brasileira e as normas programáticas. Revista de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 3, n. 4, p. 40-47, jan./jun. 1985. [421385] CAM PGR SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Constituinte e organização político-partidária no Brasil. Advogado – Revista do IARGS, v. 2, n. 6, p. 41-44, abr./jun. 1985. [428539] CAM STJ TST STF
GRAU, Eros Roberto. Contra a ponderação entre princípios, pela salvação do direito moderno. Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, v. 12, p. 353-361, nov. 2011. [945749] STF
GRAU, Eros Roberto. Contratação de obras no final do mandato. Revista de Direito Público, v. 19, n. 78, p. 168-170, abr./jun. 1986. [444329] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Contrato coativo de mútuo: empréstimo à Eletrobrás. Revista de Direito Público, v. 18, n. 73, p. 121-130, jan./mar. 1985. [446132] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Contrato de concessão : propriedade de bens públicos, encerramento do contrato e o artigo 884 do Código Civil = Concession agreement : ownership of public assets, contract termination and the art. 884 of the Civil Code. Revista de Direito Administrativo, n. 261, p. 33-46, set./dez. 2012. [961819] SEN CAM CLD MJU PGR STJ STM TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Contrato de obrigações: falsa "reserva de mercado": livre iniciativa, livre concorrência e soberania nacional: o princípio da igualdade. Revista Trimestral de Direito Público, n. 6, p. 105-126, 1994. [502468] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TST
GRAU, Eros Roberto. Um contrato específico de compra e venda em face do imposto do selo. Revista dos Tribunais, v. 55, n. 370, p. 24-41, ago. 1966. [372453] CAM PGR SEN STM TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Contratos com entidades estatais: formas e peculiaridades. Revista do Advogado, v. 3, n. 9, p. 26-32, abr./jun. 1982. [427051] SEN STF
GRAU, Eros Roberto. Controle das sociedades anônimas com participação estadual majoritária. Revista de Direito Público, v. 7, n. 30, p. 17-34, jul./ago. 1974. [354638] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Correção monetária: créditos em concordata. Revista de Direito Público, v. 22, n. 91, p. 253-262, jul./set. 1989. [450668] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto; BELLUZZO, Luiz Gonzaga de Mello. A corrupção no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 80, p. 7-20, jan. 1995. [496364] AGU CAM CLD SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto. CPI e iniciativa de processo parlamentar de perda de mandato por senador ou deputado. Boletim de Direito Administrativo, v. 16, n. 4, p. 268-274, abr. 2000. [585833] AGU CAM CLD PGR PRO SEN STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Critério objetivo para efeito de julgamento das propostas. Revista Trimestral de Direito Público, n. 25, p. 69-72, 1999. [664584] AGU CAM PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Da arbitrabilidade de litígios envolvendo sociedades de economia mista e da interpretação de cláusula compromissória. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, v. 5, n. 18, p. 395-405, out./dez. 2002. [672924] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Decisão de Tribunal de Contas, não confirmada por decreto legislativo, não vincula atuação da Administração. Revista Trimestral de Direito Público, n. 17, p. 105-110, 1997. [552516] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto.Definição legal de consumidor. Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual Penal, Comercial e Administrativo, n. 2, p. 42-41, 2. quinz., jan. 1991.[453989] SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Desenvolvimento regional, conceitos: à procura de uma literatura nacional do desenvolvimento regional. Revista de direito Renovar, n. 41, p. 1-31, mai./ago. 2008. [842221] SEM CAM MJU STJ PGR TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Despesa pública: conflito entre princípios e eficácia das regras jurídicas: o princípio da sujeição da Administração às decisões do Poder Judiciário e o princípio da legalidade da despesa pública. Revista Trimestral de Direito Público, n. 2, p. 130-148, 1993. [476639] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Despesa pública: princípio da legalidade, decisão judicial. Boletim de Direito Administrativo, v. 10, n. 2, p. 90-106, fev. 1994. [481349] AGU CAM PGR SEN STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. O Direito: sua formação e os fatos econômicos. Revista dos Tribunais, v. 64, n. 473, p. 11-22, mar. 1975. [353887] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. O direito pressuposto e o direito posto. Revista dos Tribunais, v. 80, n. 673, p. 21-26, nov. 1991. [460323] AGU CAM CLD PGR SEN STM TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Déspota de si mesmo. Carta capital, v. 13, n. 448, p. 23, jun. 2007. [790647] SEN
GRAU, Eros Roberto. Discricionariedade técnica e parecer técnico. Revista de Direito Público, v. 23, n. 93, p. 114-116, jan./mar. 1990. [456632] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Divisa municipal: retificação de córrego que a altera: validade de acordo judicial que ratifica essa alteração. Revista de Direito Público, v. 20, n. 82, p. 78-82, abr./jun. 1987. [442916] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. A Emenda Constitucional nº 30/00: pagamento de precatórios judiciais. Revista de Direito Administrativo, n. 229, p. 87-98, jul./set. 2002. [657597] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Empresa brasileira de capital nacional: preferência na aquisição de serviços. Revista de Direito Público, v. 22, n. 90, p. 111-114, abr./jun. 1989. [450741] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Empresas estatais: participação dos empregados na diretoria. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 22, n. 52, p. 30-33, out./dez. 1983. [406878] CAM MJU PGR SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto.Eqüidade, razoabilidade e proporcionalidade. Revista do Advogado, v. 24, n. 78, p. 17-30, set. 2004. [717950] AGU SEN STJ TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Eqüidade, razoabilidade, proporcionalidade e princípio da moralidade. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 1, n. 3, p. 17-26 2005. [769882] SEN AGU STJ
GRAU, Eros Roberto. O Estado, a liberdade e o Direito administrativo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, n. 97, p.255-266, jan./dez. 2002. [747986] CAM SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Estado de Juízes: aquele Jardim, no inferno = State of Judges: that Garden, in Hell. Revista de Direito Administrativo, v.274, jan./abr., 2017. p. 73-80. [1106485] SEN AGU CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. O Estado do pós-bem estar e o discurso neoliberal: uma alusão ao caso do Brasil. Alter Agora: Revista do Curso de Direito da UFSC, v. 1, n. 1, p. 9-13, maio 1994. [493730] SEN STF
GRAU, Eros Roberto. Execução contra estatais prestadoras de serviço público. Revista Trimestral de Direito Público, n. 7, p. 97-103, 1994. [507971] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Fundações privadas: controle pelo Tribunal de Contas. Revista de Direito Público, v. 24, n. 98, p. 75-80, abr./jun. 1991. [459242] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Homenagem ao professor Washington Peluso Albino de Sousa: estudo sobre WPAS. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 106/107, p. 883-886, jan./dez. 2011/2012. [989411] STF
GRAU, Eros Roberto. ICMS: análise da constitucionalidade da vinculação da receita tributária prevista na Lei Estadual nº 6.556/89. Revista de Direito Tributário, n. 68, p. 71-75, abr./jun. 1997. [530831] STF
GRAU, Eros Roberto. Inconstitucionalidade da atualização do valor de precatórios judiciais. Revista Trimestral de Direito Público, n. 14, p. 152-159, 1996. [541060] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Indexação e paridade cambial: “leasing” contratado com cláusula de paridade cambial. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 39, n. 117, p. 87-97, jan./mar. 2000. [693997] AGU CAM PGR SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Indicação de membro do Tribunal de Contas do Estado: constitucionalidade do artigo 7, do ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo. Revista dos Tribunais, v. 80, n. 667, p. 24-29, maio 1991. [455997] AGU CAM CLD PGR SEN STM TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Inexigibilidade de licitação: aquisição de bens e serviços que só podem ser fornecidos ou prestados por determinado agente econômico. Revista de Direito Público, v. 25, n. 100, p. 29-40, out./dez. 1991. [462975] PGR SEN TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Inexigibilidade de licitação: serviços técnico-profissionais especializados; notória especialização. Revista de Direito Público, v. 25, n. 99, p. 70-77, jul./set. 1991. [464251] PGR SEN TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Informática: intervenção estatal. Revista de Direito Público, v. 20, n. 83, p. 80-94, jul./set. 1987. [443031] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Interpretando o Código de Defesa do Consumidor: algumas notas. Revista de Direito do Consumidor, n. 5, p. 183-189, jan./mar. 1993. [495293] AGU CAM MJU SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Interdição de estabelecimento: lei delegada 4/62. Revista dos Tribunais, v. 76, n. 615, p. 32-37, jan. 1987. [430842] AGU CAM CLD PGR SEN STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. A interpretação constitucional como processo. Consulex: revista jurídica, v. 1, n. 3, p. 40-42, mar. 1997. [520553] CAM SEN STJ TCD STF
GRAU, Eros Roberto. Interpretando o Código de Defesa do Consumidor: algumas notas. Revista de Direito do Consumidor, n. 5, p. 183-189, jan./mar. 1993. [495293] AGU CAM MJU SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto.. Intervenção do Estado no domínio econômico: fundamentos e objetivos. Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, n. 16, p. 71-100, jul./dez. 1991. [472156] CAM STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Intervenção estadual em município. Revista de Direito Público, v. 21, n. 86, p. 189-198, abr./jun. 1988. [442516] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Intervenção estatal na economia. Revista de Direito Público, v. 16, n. 67, p. 294-311, jul./set. 1983. [453958] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Inviabilidade de competição: dever da Administração de não licitar a expansão dos serviços de telefonia celular. Boletim de Licitações e Contratos, v. 9, n. 11, p. 539-546, nov. 1996. [514231] AGU CAM PRO SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Joint ventures e consórcios de tecnologia e a Lei de informática. Revista de Direito Público, v. 20, n. 83, p. 291-297, jul./set. 1987. [435074] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Joint ventures e transferência de tecnologia: Lei de informática. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 29, n. 79, p. 5-16, jul./set. 1990. [456441] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Lei de Informática: autorização para aquisição de tecnologia no exterior: exegese do parágrafo 1º do artigo 22 e lacunas de conflito. Revista dos Tribunais, v. 79, n. 656, p. 24-33, jun. 1990. [452561] AGU CAM CLD PGR SEN STM TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Lei de Informática: conceito de empresa nacional: caso tenpo. Revista de Direito Público, v. 22, n. 92, p. 96-110, out./dez. 1989. [452803] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Lei de informática: economia concertada; liberação de bens para importação. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 29, n. 80, p. 24-31, out./dez. 1990. [457709] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto.A lei de responsabilidade fiscal e as empresas estatais. Revista Trimestral de Direito Público, n. 30, p. 17-21, 2000. [721149] AGU CAM PGR SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto.A Lei do Plano. Revista de Direito Público, v. 13, n. 53/54, p. 315-328, jan./jun. 1980. [429229] AGU CAM MJU STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto.Lei estadual que autoriza a venda das ações representativas da totalidade do capital social de empresa estatal estadual: Eletrobrás, BNDES: invalidade de negócio simulado. Boletim de Direito Administrativo, v. 16, n. 5, p. 338-345, maio 2000. [585832] AGU CAM CLD PGR PRO SEN STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Lei municipal inconstitucional: recusa do prefeito municipal à sua execução. Revista de Direito Público, v. 21, n. 88, p. 89-100, out./dez. 1988. [446091] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Legislação antitruste. Arquivos do Ministério da Justiça, v. 37, n. 156, p. 175-188, out./dez. 1980. [396811] AGU CAM MJU PGR SEN STM TCD STF
GRAU, Eros Roberto. Licitação: preço; congelamento. Revista de Direito Público, v. 24, n. 97, p. 72-75, jan./mar. 1991. [457862] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Licitação: licitante que é sociedade controlada por outra licitante: personalidade jurídica e princípios da competitividade e da igualdade. Revista Trimestral de Direito Público, n. 18, p. 82-87, 1997. [551842] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Licitação: serviços técnicos especializados: firma de notória especialização: conceitos. Revista de Direito Público, v. 18, n. 75, p.237-245, jul./set. 1985. [446119] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto.. Licitação e prestação de serviços públicos: privatização e fornecimento de gás por tarifa diferenciada. Revista Trimestral de Direito Público, n. 20, p. 119-124, 1997. [553592] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Licitação sem objeto: Lei 8.666/93 e Estados e Municípios: princípio da proporcionalidade. Revista Trimestral de Direito Público, n. 10, p. 89-102, 1995. [510209] AGU C6M MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. As licitações e as empresas estatais após a Emenda nº 19. Boletim de Licitações e Contratos, v. 12, n. 3, p. 127-131, mar. 1999. [549540] CAM PRO SEN STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Loteamento: Lei nº 6.766/79. Revista Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, v. 13, n. 37, p. 37-50, 1983. [401634] AGU CAM SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto.Lucratividade e função social nas empresas sob controle do Estado. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 23, n. 55, p. 35-59, jul./set. 1984. [412342] CAM MJU PGR SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Medidas Provisórias na Constituição de 1988. Revista dos Tribunais, v. 79, n. 658, p. 240-242, ago. 1990. [452650] AGU CAM CLD PGR SEN STM TJD TST STF
Publicação em outros suportes: [1302900]
GRAU, Eros Roberto. Monopólio de atividade econômica: Petrobrás: propriedade e empresa: bens públicos. Revista de Direito Administrativo, n. 222, p. 357-367, out./dez. 2000. [590348] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. A noção de pro rata temporae. Revista dos Tribunais, v. 83, n. 709, p. 262-264, nov. 1994. [495372] AGU CAM CLD PGR SEN STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto.As normas programáticas. Revista do Advogado, v. 4, n. 15, p. 29-32, out./dez. 1983. [421102] SEN STF
GRAU, Eros Roberto. Nota sobre a distinção entre obrigação, dever e ônus. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, n. 77, p. 177-184, jan./dez. 1982. [407405] STF
GRAU, Eros Roberto. Nota sobre a interpretação do direito: e as dimensões legislativa e normativa do fenômeno jurídico. Cadernos de seguro, v. 32, n. 173, p. 12-15, 96-97, 152-153, jul./ago./set. 2012. [1048038] SEN
GRAU, Eros Roberto. Nota sobre a venda de bem desapropriado. Revista dos Tribunais, v. 74, n. 600, p. 278-284, out. 1985. [418341] CAM PGR SEN STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Nota sobre o anteprojeto de lei atinente às agências. Revista de Direito Público da Economia, v. 1, n. 4, p. 111-118, out./dez. 2003. [679132] CAM CLD MJU PGR SEN STJ TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Nota sobre os conceitos jurídicos. Revista de Direito Público, v. 18, n. 74, p. 217-221, abr./jun. 1985. [419588] AGU CAM MJUPGR STJ STM TCD TJD TST ST
GRAU, Eros Roberto. Notas promissórias e negócios internacionais. Revista de Direito Público, v. 18, n. 73, p. 348-355, jan./mar. 1985. [418463] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Notas sobre a noção de norma-objetivo. Revista de Direito Público, v. 17, n. 71, p. 137-152, jul./set. 1984. [417250] AGU CAM MJU PGR STJ TCD TJD TST ST
GRAU, Eros Roberto. Notas sobre a ordem econômica e social. Revista de Direito Público, v. 17, n. 69, p. 254-257, jan./mar. 1984. [410026] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Notas sobre o ordenamento jurídico dos preços. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 27, n. 22, p. 139-176, out. 1979. [394805] CAM SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Um novo paradigma dos contratos? Revista Trimestral de Direito Civil, v. 2, n. 5, p. 73-82, jan./mar. 2001. [602165] CAM MJU PGR SEN STJ TJD STF
Publicações em outras revistas: [602165] [732926]
GRAU, Eros Roberto. Orçamento estimativa: interpretação do par. 2, II, do art. 40 da Lei n. 8.666/93. Revista Trimestral de Direito Público, n. 15, p. 180-185, 1996. [554347] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto.A ordem econômica como matéria constitucional. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, n. 12, p. 88-90, jun. 1986. [432977] SEN STF
GRAU, Eros Roberto. Ordem econômica e social. Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, n. 24, p. 277-284, dez. 1985. [427999] CAM PGR SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Parecer: acordo de acionistas. Direito Público: revista da Procuradoria Geral de Minas Gerais. V.1, n.2, jul./dez., p.55-68, 1999. SEN CAM TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Pareceres, juristas e apedeutas. Revista dos Tribunais, v. 89, n. 777, p. 37-40, jul. 2000. [617676] AGU CAM CLD MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
Publicações em outras revistas: [617676]
GRAU, Eros Roberto. Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção). Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região, Porto Alegre, v. 2, n. 4, p. 13-25, 2016. [922484] STF
GRAU, Eros Roberto. Permissões de transporte coletivo rodoviário. Revista de Direito Público, v. 19, n. 77, p. 104-109, jan./mar. 1986. [430080] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto. O perigoso artifício da ponderação entre princípios. Justiça & cidadania, n. 108, p. 16-19, jul. 2009. [884103] SEM CAM MJU STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Plano de Estabilização Econômica, "Plano Verão": contratos privados. Revista de Direito Público, v. 23, n. 93, p. 277-288, jan./mar. 1990. [457074] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Poder de polícia: função administrativa e princípio da legalidade: o chamado direito alternativo. Revista Trimestral de Direito Público, n. 1, p. 88-103, 1993. [474820] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Poder discricionário. Revista de Direito Público, v. 23, n. 93, p. 41-46, jan./mar. 1990. [456314] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Preços: congelamento; taxas de manutenção devidas a associações. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 25, n. 64, p. 13-17, out./dez. 1986. [434516] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STF
GRAU, Eros Roberto.Preços: modificação unilateral de contrato celebrado com a Administração; quitação: explicativa inflacionária. Revista Trimestral de Direito Público, n. 22, p. 94-104, 1998. [557340] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto.Prefeito: licença; exercício de função de Secretário de Estado. Revista de Direito Público, v. 21, n. 86, p. 77-78, abr./jun. 1988. [441809] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto.O princípio da equivalência e a regra do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Nomos: revista do curso de Mestrado em Direito da UFC, v. 7/8, n. 2, p. 77-88, jan. 1988 – dez. 1989. [456340] CAM STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Princípio da equivalência e o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Revista de Direito Público, v. 24, n. 96, p. 61-68, out./dez. 1990. [457643] CAM PGR SEN STJ TCD STF
Publicações em outras revistas: [457643]
GRAU, Eros Roberto. Princípio da livre concorrência: função regulamentar e função normativa. Revista Trimestral de Direito Público, n. 4, p. 104-129, 1993. [491414] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Princípios da legalidade e da igualdade: empréstimo compulsório e contratos coativos; expropriação e ato ilícito. Revista de Direito Público, v. 23, n. 95, p. 60-69, jul./set. 1990. [457327] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Princípios da livre iniciativa e da legalidade: imposição do dever de etiquetar preços. Revista Trimestral de Direito Público, n. 24, p. 92-101, 1998. [585612] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Privatização: reestruturação societária e patrimonial do setor energético no Estado de São Paulo. Revista dos Tribunais, v. 86, n. 742, p. 119-130, ago. 1997. [543244] AGU CAM CLD PGR SEN STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Proteção do meio ambiente: caso do parque do povo. Revista dos Tribunais, v. 83, n. 702, p. 247-260, abr. 1994. [486477] AGU CAM CLD PGR SEN STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Publicação da lei e termo inicial de vigência da lei: a lei nº 8.383/91. Revista de Direito Tributário, n. 62, p. 62-68, 1992. [495152] MJU STF
GRAU, Eros Roberto. As regiões metropolitanas na nova Constituição. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 60/61, p. 233-252, jan./jul. 1985. [421382] AGU CAM PGR SEN STJ TST STF
GRAU, Eros Roberto. Regiões metropolitanas: uma necessária revisão de concepções. Revista dos tribunais, São Paulo, v. 68, n. 521, p. 11-34, mar. 1979. [828684] SEN AGU CAM CDLMJU PGR TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Reflexão sobre o futuro do Direito. Revista do Advogado, n. 36, p. 33-37, mar. 1992. [464908] SEN STJ TST STF
GRAU, Eros Roberto. Registro de capital estrangeiro: cessão de direito de crédito; empréstimo externo; moeda de pagamento no Brasil. Revista de Direito Público, v. 21, n. 87, p. 205-223, jul./set. 1988. [443475] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Responsabilidade do Estado em matéria tributária. Revista de Direito Tributário, v. 12, n. 43, p. 132-143, jan./mar. 1988. [441091] AGU CAM PGR SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Responsabilidade do Estado: sociedades de crédito imobiliário; isonomia e regulamentação. Revista de Direito Público, v. 22, n. 92, p. 247-271, out./dez. 1989. [452833] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto. A reserva de mercado, no Brasil, para a produção de bens de informática. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 84/85, p. 204-217, 1989/1990. [459323] CAM SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Restrição à concorrência, autorização legal e seus limites: Lei n. 8.884, de 1994, e Lei n. 6.729, de 1979: Lei Ferrari. Revista Trimestral de Direito Público, n. 21, p. 107-121, 1998. [551303] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Revolução jurídica sob pressão da globalização econômica? Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, n. 2, p. 133-144, jul./dez. 2003. [764598] AGU CAM STF
GRAU, Eros Roberto.Rito secular e esfera etérea. Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região, v. 18, n. 8, p. 67-68, ago. 2006. [774821] SEN AGU CAM MJU PGR STJ STM TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Saque de títulos de crédito contra a Administração Direta: noção de Administração Direta: atividade econômica e prestação de serviço público: contratos administrativos e direito financeiro. Revista de Direito Público, v. 16, n. 68, p. 330-336, out./dez. 1983. [452793] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Seguro-desemprego. Revista de Direito Público, v. 18, n. 75, p.71-75, jul./set. 1985. [446115] AGU CAM MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF
Publicações em outras revistas: [428920]
GRAU, Eros Roberto. Serviço público de distribuição de gás canalizado: competência municipal, exclusividade e âmbito da prestação. Revista de Direito Público, v. 20, n. 84, p. 87-95, out./dez. 1987. [443211] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Sociedade de economia mista: Cemig: transferência do seu controle acionário mediante a formalização de acordo de acionistas: nulidade do acordo de acionistas. Revista de Direito Administrativo, n. 222, p. 348-357, out./dez. 2000. [575733] AGU CAM CLD MJU PGR PRO SEN STJ STM TCD TJD TST STF
Publicações em outras revistas: [575733]
GRAU, Eros Roberto. Solo criado. Revista de Direito Imobiliário, v. 24, n. 51, p. 20-45, jul./dez. 2001. [619758] CAM MJU PGR SEN STJ TJD STF
Publicações em outras revistas: [619758]
GRAU, Eros Roberto. Tabelamento de preços. Revista de Direito Público, v. 21, n. 85, p. 100-108, jan./mar. 1988. [437904] AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Tarifa e Taxa: FNT. Revista de Direito Tributário, v. 9, n. 33, p. 64-78, jul./set. 1985. [424189] AGU CAM PGR SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Taxa: serviço público. Revista de Direito Tributário, v. 14, n. 52, p. 86-96, abr./jun. 1990. [456220] AGU CAM PGR SEN STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Têm os Estados competência para desapropriar imóvel rural por interesse social com arrimo na lei federal nº 4132/62?: pareceres. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, v. 24, n. 54, p. 181-189, nov. 2001. [619432] CAM PGR STJ STF
GRAU, Eros Roberto. Teto de remuneração de servidores. Revista Trimestral de Direito Público, n. 9, p. 124-129, 1995. [514548] AGU CAM MJU PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto.Transporte aéreo de passageiros; dano moral causado a passageiro : prevalência do Código brasileiro de aeronáutica sobre o Código de defesa do consumidor. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 8, n. 28, p. 22-26, abr./jun. 2005. [754282] SEN CAM MJU PGR STJ TJD STF
GRAU, Eros Roberto. Unicamp: Universidade Estadual de Campinas: professores universitários; contrato por prazo determinado; ausência de concurso público: regime estatutário e sistema previdenciário. Boletim de Direito Administrativo, v. 17, n. 3, p. 163-168, mar. 2001. [590840] AGU CAM CLD PGR PRO SEN STJ STM TCD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Uso do subsolo de faixas de domínio de rodovias e vias públicas por empresas concessionárias de serviços públicos: servidão administrativa, direito restritivo de passagem e preço: falsa “privatização de serviço público”. Revista Trimestral de Direito Público, n. 27, p. 75-88, 1999. [693495] AGU CAM PGR SEN STJ TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto.Validade, licitude e legalidade: operação box: penalidade imposta pela comissão de valores mobiliários. Revista dos Tribunais, v. 85, n. 728, p. 83-93, jun. 1996. [514454] AGU CAM CLD PGR SEN STM TCD TJD TST STF
GRAU, Eros Roberto. Visão crítica do Direito: o Direito: as regras do jogo. Crítica Jurídica – Revista Latinoamericana de Política, Filosofia y Derecho, México, v. 4, n. 6, p. 21-28, 1987. [439530] SEN STF
GRAU, Eros Roberto.Washington, o amigo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n. especial [1], p. 163-166 2013. [1005487] SEN
GRAU, Eros Roberto.Washington Peluso Albino de Souza. Revista Latino-americana de Estudos Constitucionais, v. 12, p. 717-721, nov. 2011. [946096] STF
ALENCAR, Martsung F. C. R. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos bancários e a posição do STJ e STF. Ciência Jurídica, v. 20, n. 130, p. 11-37, jul./ago., 2006. Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Consif – Confederação Nacional das Instituições Financeiras: Voto do Ministro Eros Grau; Relator: Min. Carlos Velloso, julgada em 07/02/2006 pelo Tribunal Pleno. [805203] sem TCU MJU PGR STM TJD STF
ALVES, Geraldo Gonçalves de Oliveira e. A inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/05 ao exigir certidão de débito tributário. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v.8, n.94, p.11-15, out., 2007. Da não-sujeição da fazenda pública à recuperação — Da inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/05. Segundo Eros Grau. [805096] CAM STJ STF
BADALOTTI, Damaris. O Supremo e a teoria do garantismo penal. Consulex: revista jurídica, v.13, n. 302, p. 64-65, ago., 2009. Analisa o voto do relator, Ministro Eros Grau, para o HC nº 84078- MG [857014] SEM CAM CLD MJU PGR STJ TCD TJD TST STF
FACHIN, Luiz Edson. The constitutional debate on stem cell research, human rights and dignity: the law and a recent court ruling in Brazil. Direitos Fundamentais e Justiça, v. 3, n. 6, p. 131-149, jan./mar. 2009. Traz os votos dos Ministros Carlos Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes. [844696] TJD TST STF
FACULDADE UBMEC/RIO DE JANEIRO. Núcleo de Pesquisa Ativismo Judicial e Judicialização da Política. Os direitos fundamentais sob a perspectiva da sociedade de risco: a Lei nº 11.105/05 e o Supremo Tribunal Federal. Direitos Fundamentais e Justiça, v. 2, n. 4, p. 211-236, jul./set. 2008. Traz as opiniões dos Ministros Celso de Mello, Eros Roberto Grau, Ricardo Lewandowski e Gilmar Ferreira Mendes. [845220] TJD TST STF
MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Argumentação jurídica e discurso constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, v.3, n.11, p.137-165, jul./set., 2009. Traz opinião do Ministro Eros Grau sobre a interpretação do direito. [865117] SEN CAM AGU TCU MJU PGR STJ TJD STF
SARLET, Ingo Wolfgang. Direito à moradia e penhora do imóvel do fiador: breves notas a respeito da atual posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Direitos Fundamentais e Justiça, v. 2, n. 2, p. 253-259, jan./mar. 2008. Traz comentários aos votos dos Ministros Cezar Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Sepúlveda Pertence. [844496] TJD TST STF
SILVA, Alexandre Garrido da et al. Delimitando as categorias de judicialização da política e de ativismo judicial: o caso da manipulação das células-tronco embrionárias. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, v. 36, p. 53-78, jan./dez, 2008. Traz comentários sobre os votos dos Ministros: Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Eros Grau, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, GilmarFerreira Mendes. [875450] STF
SILVA, Antônio Alvares da. Competência da justiça do trabalho para o julgamento de conflitos coletivos de trabalho dos servidores públicos. O trabalho: doutrina em fascículos mensais, n.140, p.4659-4668, out., 2008. Mandado de injunção 517 — A liminar do ministro Eros Grau. [839730] TST STF
ALMEIDA, Domingos Païva de. Regards sur le droit brésilien. Revue Internationale de Droit Compare, v. 59, n. 4, p. 879-890, oct./déc. 2007. [818588] CAM SEN STJ STF
BENEDETTI, Andréa Regina de Morais. Anistia, inimigo e judiciário : (im)possibilidades do acordo político no estado de exceção. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n. 64, p. 77-103, jan./jun. 2014. O artigo analisa a necessidade de revisão da Lei da Anistia no Brasil, a partir do voto do Ministro Eros Grau na ADPF 153. [1035908] CAM SEM STJ TJD TST STF
BRASIL. Supremo Tribunal Federal Destaques de 2010. Relatório, p. 23-29, 2010. Destaca a aposentadoria do Ministro Eros Grau. [947168] STF
BERCOVICI, Gilberto. O federalismo e o financiamento de políticas sociais no Brasil: uma análise do Fundef. Revista trimestral de direito público, [s. l.], v. 29, p. 147–161, 2000. [737883] [in00000663762]
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercial. Revista de direito bancário e do mercado de capitais, [s. l.], v. 11, n. 39, p. 24–31, jan./mar. 2008. [818231] [in00000712509]
BUGARIN, Paulo Soares. Liberalismo econômico e ordem social. Direito & justiça, [s. l.], v. 13315, p. 4, 1 nov. 1999. [594543] [in00001414726]
CARVALHO, Anete Marques Penna de; KLAUTAU FILHO, Paulo de Tarso Dias. Conceito de direito legítimo em Eros Grau. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, n. 6/7, p. 31-62, jan./jun. – jul./dez. 2002. [649434] STJ STF
CURRÍCULO resumido [do] Ministro Eros Grau. Revista ibero-americana de direito público, v. 6, n. 21, p. [entre p. 425-427], jan./mar. 2006. [1103245] STJ STF
CHAER, Márcio. Eros Grau. In: SECCO, Alexandre (Ed.). Justiça: Supremo e Superior Tribunal, São Paulo: Análise, 2006. p. 120-123. [883021] STF
EROS Grau: a Constituição é o limite: para Eros Grau, Supremo abriu precedente perigoso ao impor a fidelidade partidária, que pode ser útil e necessária, mas não está prevista na Carta. Anuário da Justiça: 2008, São Paulo, p. 46-49, 2008. [818461] CAM STJ SEN STM STF
EROS Grau: referência na corte: Ministro, que deixou a corte em agosto, sempre defendeu a idéia de que Constituição e Justiça são indissociáveis. Anuário da Justiça: 2011, São Paulo, p. 60-63, 2011. [905112] STF
EROS Grau: o estilo faz o ministro: de olho na aposentadoria, o ministro prevê que, com os novos instrumentos de que dispõe, em cinco anos o Supremo só vai julgar casos novos e rel6vantes. Anuário da Justiça: 2009, São Paulo, p. 70-73, 2009. [846288] SEN STF
EROS Grau: tribunal militante: ministro acredita que com aplicação do mandado de injunção Corte poderia assumir papel mais ativo na implementação de direitos previstos na Constituição. Anuário da Justiça: 2007, São Paulo, p. 58-61, 2007. [794806] CAM STF
FERNANDES, Giovanni Almeida et. al. Em busca da autonomia político-institucional do Supremo Tribunal Federal: a relevância do perfil biobibliográfico dos seus ministros nomeados após 2003. Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, v. 35, n. 95, p. 25-62, jan./jun., 2007. O modelo de formação acadêmica (Ministro Eros Grau) p. 40-44. [815581] SEN STF
FONSECA, Gustavo Madureira; VASCONCELOS, Juliana Fabião Barbeito de. Atividade econômica e serviços públicos na Lei 13.303/16 à luz da doutrina de Eros Grau. Revista de direito da Advocef, v. 12, n. 23, p. 35-53, nov. 2016. [1084753] AGU MJU SEN
GALLINDO, Sergio Paulo Gomes. Outorga onerosa de solo criado: análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 24, n. 126, p. 99-143, jan./fev. 2016. O voto do Min. Eros Grau, relator do RE 387.047/SC. [1066292] SEN STJ TJD STF
GARCEZ, José Maria Rossani. O Estado, suas agências, as empresas públicas e as sociedades de que participa na arbitragem privada: recentes progressos. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 3, n. 8, p. 101-118, jan./mar. 2006. Parecer de Eros Roberto Grau sobre contrato de aquisição de energia elétrica no Brasil. [760135] CAM MJU SEN TJD STJ STF
GARRIDO, Alexandre et al. Jurisdição constitucional: entre o respeito ao legislador e o ativismo judicial – o artigo 5º da Lei nº 11.105/05. Revista jurídica: órgão cultural da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, [s. l.], v. 1, p. 131–169, 2008. [in00000047016] [972523]
GONTIJO, André Pires. Contratos bancários e relação de consumo análise propedêutica da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Revista Jurídica [recurso eletrônico], v. 9, n. 84, p. 195-216, abr./maio 2007. [788098]
HADDAD, Emmanuel Gustavo. Breve análise sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas : uma perspectiva social e dogmática do instituto. Revista Forense, v. 112, n. 424, p. 141-170, jul./dez. 2016. O direito como arte alográfica, breves apontamentos com Eros Grau. [1096807] CAM SEN STM STL TJD TCD STF
JEVEAUX, Geovany Cardoso. O julgamento das ADIN’s 3105 e 3128 pelo STF e a inconstitucionalidade do art. 4º da EMC 41. Revista de direitos e garantias fundamentais, [s. l.], v. 1, p. 67–126, jan./dez. 2006. Inclui o voto do ministro Eros Grau. [1263108] [in00000248393]
MACÊDO, Lucas Buril de. Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional. Revista de Processo, v. 38, n. 215, p. 437-461, jan. 2013. [970143] CAM SEN STJ STM TJD TST STF
MACHADO, Hugo de Brito, O ISS e o arrendamento mercantil. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 185, p. 63-76, fev. 2011. [904906] CAM PGR SEN STJ STF
NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia. Revista de direito constitucional e internacional, v. 24, n. 98, p. 59-81, nov./dez. 2016. [1131004] AGU CAM PGR STJ TJD TST SEN
NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Da intervenção do Estado na economia conforme o regramento constitucional (1988). Juris Plenum: direito administrativo, v. 6, n. 22, p. 27-46, jun. 2019. Das formas de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, segundo a classificação doutrinária brasileira: Na perspectiva de Eros Roberto Grau. [1151893] SEN STJ
PASSADO a limpo. Época, n. 624, p. 47, 3 maio 2010. [879679] CAM SEN TJD
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Ações individuais e coletivas sobre relação de consumo: reunião de processos por conexão. Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor, v. 2, n. 11, p. 47-71, out./nov. 2006. A lição de Eros Roberto Grau. [833162] MJU SEN STJ TJD TST
ÚLTIMO capítulo: próximo da aposentadoria compulsória, em agosto, o ministro fala pouco, mas não se omite quando provocado e é crítico em relação à atuação do prórpio Supremo. Anuário da Justiça: 2010, São Paulo, p. 90-93, 2010. [882270] SEN STM TST STJ STF
WALD, Arnoldo. Diferença de correção monetária em CDB pós-fixados decorrentes de Plano Verão: comentários ao AgRg no Ag RE 217.561/MG. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 13, n. 47, p. 291-298, jan./mar. 2010. Trata-se de jurisprudência comentada (AgRg no AgRg no RE 217.561/MG – rel. Min. Eros Grau). [887247] CAM MJU SEN STJ TJD STF
WILLHELM, Camila Neves. O poder normativo do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil diante do artigo 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 5, n. 2, p. 51-76, dez. 2011. Voto do Ministro Eros Roberto Grau [936235] AGU MJU SEN
WUNDERLICH, Alexandre. Habeas corpus e a dimensão da liberdade: 20 anos após a constituição federal de 1988. Revista jurídica, Porto Alegre, v. 56, n. 373, p. 75-112, nov. 2008. [840091]AGU CAM MJU PGR SEN STJ STM TCD TJD TST STF
Publicação em outros suportes: [840091]
