*Dias Toffoli – Livros
DiasToffoliLivros
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1. TOFFOLI, José Antônio Dias (Org.). 25 anos da Advocacia-Geral da União: função essencial à justiça e ao Estado democrático de direito. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; NISHIYAMA, Adolfo Mamoru; LAZARI, Rafael de (Org.). Constituição Federal: 30 anos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018. p. 295-309. [1260381] TST STF 341.2 C758 CFT
2. TOFFOLI, José Antônio Dias. 30 anos da Constituição brasileira: democracia, direitos fundamentais e instituições. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 819 p. [1129383] SEN STJ TST STJ STF 341.24 T833 TAC
3. TOFFOLI, José Antônio Dias.. Abertura. SEMINÁRIO SOBRE DIREITO PORTUÁRIO, 2008: Brasília, DF); Seminário sobre direito portuário, 19 a 22 de agosto de 2008. Brasília: Escola da Advocacia-Geral da União, 2008. [873821] [in00000965982] TJD
4. TOFFOLI, José Antônio Dias. Acesso à justiça na Constituição de 1988 e métodos adequados de resolução e conflitos no Brasil. In: ARABI, Abhner Youssif Mota; MALUF, Fernando; MACHADO NETO, Marcello Lavenère (Coords.). Constituição da República 30 anos depois: uma análise prática da eficiência dos direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 77-92. [1145524] STJ TCD TST STF341.2 C758 CRT
Publicação em outros suportes: [1246219]
5. TOFFOLI, José Antonio Dias. A ADI nº 3.239 e os direitos dos remanescentes de comunidades de quilombos no Brasil. In: ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Ela pede vista: estudos em homenagem à ministra Rosa Weber. Londrina: Thoth, 2023, p. 395-409. [1249593] STJ STF 341.4191 E37 EPV
6. TOFFOLI, José Antonio Dias. Antecedentes históricos e evolução do controle de constitucionalidade no Brasil. In: TOFFOLI, José Antonio Dias (Org.). Controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Brasília: Sobredireito, 2023, p. 101-119. [1230615] STF 341.202 C764 CCS
7. TOFFOLI, José Antônio Dias. Apresentação. In: CONFERÊNCIA DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 6., 2008, Brasília, DF. Anais …, Brasília: OAB/DF, 2008. p. 14-15. [865832] CAM CLD MJU STJ TST STF 341.41506381 C748 OAB DF 6
8. TOFFOLI, José Antônio Dias; AZEVEDO, Euro Sabino de. Aplicação da seletividade no ICMS: o caso da tributação da energia elétrica e dos serviços de telecomunicação. IN: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT 24, 2021. Belo Horizonte, MG. ABRADT: estudos em homenagem ao professor José Souto Maior Borges. Belo Horizonte: Arraes, 2022.1074 p. [1217444] STJ
9. TOFFOLI, José Antônio Dias; SANTOS Jr., Walter Godoy dos. O ato de criação e a dimensão dos direitos morais do autor na jurisprudência do STJ. In: LIBER amicorum: uma homenagem aos 10 anos do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ. Curitiba: Juruá, 2023. p. 367-384. [1262937] STJ
10. TOFFOLI, José Antonio Dias. Autocontenção no Supremo Tribunal Federal. In: COSTA, Daniel Castro Gomes da (Coord.). Democracia, justiça e cidadania: desafios e perspectivas: homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso. Belo Horizonte: Fórum, 2020, v. 2, p. 15-26. [1181773] CDL STJ STF
11. TOFFOLI, José Antônio Dias. Os caminhos da cidadania e do voto no Brasil: um panorama histórico. In: PEREIRA, Erick Wilson (org.). Reforma política: Brasil república: em homenagem ao Ministro Celso de Mello. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2017. 402 p. [1114007] PGR
12. TOFFOLI, José Antonio Dias. Os caminhos para a justiça digital. In: MONACO, Gustavo Ferraz de Campos; LOULA, Maria Rosa (Coord.). Direito internacional e comparado: trajetória e perspectivas: homenagem aos 70 anos do professor catedrático Rui Manuel Moura Ramos. São Paulo: Quartier Latin, 2021. 2 v.: il. color. [1191611] STJ
13. TOFFOLI, Antonio José Dias. A certidão fiscal como condição para a concessão de recuperação judicial. In: BELMONT, Alexandre Agra. Recuperação de empresas e falência: diálogos entre a doutrina e jurisprudência 1. ed. São Paulo: Atlas, 2021. 845 p. [1198875] CAM SEN STJ TJD STF 342.236 R311 REF
14. TOFFOLI, José Antônio Dias. Coerência e coragem In: MARCO Aurélio Mello: ciência e consciência. São Paulo: Migalhas, 2015, v. 1, p. 105-123. Capítulo de livro diferente do artigo publicado na revista Justiça & cidadania, n. 179, p. 16-17, jul. 2015, embora possuam o mesmo autor e título. [1039748] STF 341.4191 M665 MAM V.1
15. TOFFOLI, José Antonio Dias. Comemoração aos 60 anos de instalação do Supremo Tribunal Federal em Brasília sessão realizada em 22 de abril de 2020. Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2020. 1 recurso online (8 f.: il. fots. color.). [1213467] STF
16. TOFFOLI, José Antônio Dias. Comemoração dos 70 anos de reinstalação da justiça eleitoral. In: OLIVEIRA, Romão Cícero de (Coord.). As raízes da justiça eleitoral no Distrito Federal. Brasília: TRE-DF, 2015. 252 p. [1057630] CLD STM STF 341.4194R161 RJE
17. TOFFOLI, José Antônio Dias et al. (Coords). Comentários ao RJET (Lei 14.010/2020) pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.288 p. [1204893] SEN TCD STF
18. TOFFOLI, José Antonio Dias. Competência do juízo das garantias sobre as infrações penais: constitucionalidade e limites. In: MOURA, Maria Thereza de Assis; BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo (coord.). Juiz das garantias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024, p. 257-266. [1268182] STJ STF 341.4362 J93 JUG
19. TOFFOLI, José Antônio Dias. A competência do Supremo Tribunal Federal para julgar ações em que se impugnam decisões do Conselho Nacional de Justiça. In: LEWANDOWSKI, Ricardo; NALINI, José Renato (Org.). O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário: homenagem aos 10 anos do CNJ. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p. 79-100. [1032590] SEN STJ STF 341.256 C755 CNJ
Publicação em outros suportes: [1032590] [1334313]
20. TOFFOLI, José Antonio Dias. Conselho Nacional de Justiça: um papel determinante. In: SADEK, Maria Tereza. O judiciário do nosso tempo: grandes nomes escrevem sobre o desafio de fazer justiça no Brasil. 1.ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2021, p. 47-54. [1214020] STF 341.256 J92 JNT
21. TOFFOLI, José Antônio Dias. A constitucionalidade da lei de biossegurança. In: ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; PETERSEN, Zilah Maria Callado Fadul (Coord.). Coletânea de estudos jurídicos. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2008, p. 404-407. [849171] CLD PGR SEN STM TJD STF 341.75 C694 CEJ
22. TOFFOLI, José Antônio Dias; SANTOS, Lucilene Rodrigues. As contribuições sociais e econômicas como instrumento de proteção do meio ambiente do trabalho. In: TESOLIN, Fabiano da Rosa; MACHADO, André de Azevedo (coord.). Direito Federal Brasileiro: 15 anos de jurisdição no STJ dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques. Londrina: Thoth, 2023. p. 505-525. [1260978] STJ
23. TOFFOLI, José Antônio Dias (Org.). Controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Brasília: Sobredireito, 2023. 443 p. [1228723] STF 341.202 C764 CCS
Outras edições: [1263207]
24. TOFFOLI, José Antônio Dias; RANGEL, Roberta Maria. Controle de constitucionalidade no Brasil: antecedentes históricos e evolução. In: MENDES, Gilmar Ferreira; RODRIGUES, Maria Isabel Diniz Gallotti; ALVIM, Teresa Arruda (coord.). O novo perfil do controle difuso de constitucionalidade: estudos em homenagem ao professor Bruno Dantas nos 20 anos da repercussão geral. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 331-354. [in00001515596] STF 341.4655 N945 NPC
25. TOFFOLI, José Antonio Dias. Crise de representação. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; FROTA, Cristiane de Medeiros Brito Chaves (Coords.). 25 anos de diálogos jurídicos: coletânea do Seminário de Verão de Coimbra. Belo Horizonte: Fórum, 2022, p. 25-31. [1222011] CAM STJ STF
Publicação em outros suportes: [87837]
26. TOFFOLI, José Antonio Dias. Da necessária descrição das infrações penais antecedentes no crime de lavagem de dinheiro. In: BOTTINI, Pierpaolo; BORGES, Ademar (coord.). Lavagem de dinheiro: pareceres jurídicos, jurisprudência selecionada e comentada 2. tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.450 p. [1203200] STJ
27. TOFFOLI, José Antonio Dias. Decisões do Conselho Nacional de Justiça e a competência do Supremo Tribunal Federal nas demandas impugnativas. In: TOFFOLI, Antônio José Dias; CRUZ, Felipe Santa; GODINHO, André. Emenda constitucional n° 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário. Brasília: OAB, 2019, p. 79-103. Texto diferente do publicado no livro O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário : homenagem aos 10 anos do NJ [1167767] MJU STF STJ TST STF
28. TOFFOLI, José Antonio Dias. Defesa da democracia e das liberdades na era da pós-verdade. In: HERINGER, Bianca Barbosa. Repensar a justiça: estudos em homenagem à ministra Assusete Magalhães. Belo Horizonte: D’Plácido, 2023., p. 91-105. [1248263] STJ STF 341.234 D313 DDL
29. TOFFOLI, José Antonio Dias. Los Derechos Políticos de los Pueblos Indígenas en Brasil. In: Saiz Arnaiz, Alejandro. Diálogos Judiciales en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Valencia: Editorial Tirant lo Blanch, 1ª ed., p. 129-136, 2017.
30. TOFFOLI, José Antonio Dias. Desafios do Supremo Tribunal Federal na era da pós-verdade. In: COELHO, Fábio Ulhoa; LEMES, Selma Ferreira; TEPEDINO, Gustavo (Coords.). A evolução do direito no século XXI: seus princípios e valores (ESG, liberdade, regulação, igualdade e segurança jurídica): homenagem ao professor Arnoldo Wald. São Paulo: IASP, 2022, v. 3, p. 375-389. [1229071] STJ STF 340 E93 EDS
31. TOFFOLI, José Antônio Dias. Desjudicialização e tratamento adequado dos conflitos: Desjudicialização conforme a Constituição e tratamento adequado dos conflitos de interesse. In: ÁVILA, Henrique (Coord.). Desjudicialização, justiça conciliativa e poder público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. 531 p. [1188191] SEN STJ TJD.
32. TOFFOLI, José Antônio Dias. Diferenças e similitudes entre os processos eleitoral e penal: o caso da gravação ambiental de diálogo por um dos interlocutores. In: CARNEIRO, Rafael Araripe (Org.). Novas perspectivas jurídicas: uma homenagem a Gilson Dipp. São Paulo: Trevisan, 2019, p. 21-40. [1152678] STJ
33. TOFFOLI, José Antonio Dias. Direito à liberdade na Constituição de 1988: o paradigma da educação inclusiva. In: LEITE, George Salomão (Coord.). Curso de Direitos Fundamentais: em homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso, volume 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, p. 253-278. [1225537] STJ STF 341.272 C977 CDF
34. TOFFOLI, José Antonio Dias; BARBOSA, Renato Kim; BOMFIM, Silvano Andrade do (Coords.). Direitos da personalidade: reflexos nos direitos público e privado: estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Almedina, 2023, p. 213-225. [1251238] [in00000851675] SEN STJ STF 342.115 D598 DPD
35. TOFFOLI, José Antonio Dias; SANTOS JR., Walter Godoy dos. Os direitos de personalidade pelas lentes da Suprema Corte. In: BARBOSA, Renato Kim; BOMFIM, Silvano Andrade do (Coord.). Direitos da personalidade: reflexos nos direitos público e privado: estudos em homenagem ao professor Rui Geraldo Camargo Viana. São Paulo: Almedina, 2023, p. 213-225. [1252833] SEN STJ STF 342.115 D598 DPD
36. TOFFOLI, José Antonio Dias. Os direitos dos povos indígenas no Brasil e a ADPF nº 709. In: OSORIO, Aline; MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luna van Brussel (coord.). Direitos e democracia: 10 anos do ministro Luís Roberto Barroso no STF. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 57-73. [1259170] STJ STF 340 D598 DDE
37. TOFFOLI, José Antonio Dias. Direitos fundamentais e a Constituição imperial de 1824. In: NORONHA, Ibsen (coord.). No bicentenário da Constituição de 1824: estudos sobre a formação constitucional do Brasil império. São Luís: Livraria Resistência Cultural; Coimbra: Caminhos Romanos, 2024, p. 31-61. [1259610] STF 341.2481 B583 NBC
38. TOFFOLI, José Antônio Dias. Os direitos políticos dos povos indígenas no Brasil. In: PINTO, Eduardo Vera-Cruz et al. Refugiados, imigrantes e igualdade dos povos: estudos em homenagem a António Guterres. São Paulo: Quartier Latin, 2017, p. 775-778. [1146836] STJ34. TOFFOLI, José Antonio Dias. Inovação tecnológica na gestão do sistema de justiça. In: FUX, Luiz et al. (Coord.). O judiciário do futuro: justiça 4.0 e o processo contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, p. 67-76. [1220503] SEN STJ STF
39. TOFFOLI, José Antônio Dias; CRUZ, Felipe Santa; GODINHO, André (Org.). Emenda constitucional n° 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário. Brasília: OAB, 2019. 602 p. [1164936] MJU STJ TST STF 341.256 E53 ECQ
40. TOFFOLI, José Antônio Dias. Empresa política: a participação da pessoa jurídica no processo eleitoral brasileiro. In: CIAMPOLINI NETO, Cesar; WARDE Jr., Walfrido Jorge. O direito de empresa nos tribunais brasileiros. São Paulo: Quartier Latin, 2010. 416 p. [900209] SEN STJ
41. TOFFOLI, José Antônio Dias. A essencialidade da justiça do trabalho no enfrentamento da desigualdade. In: PEREIRA, Erick Wilson (org.). O tribunal da justiça social: homenagem ao ministro Emmanoel Pereira. Brasília: OAB Editora, 2022. 201 p. [1256529] CAM TST
42. TOFFOLI, José Antônio Dias; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves, (Coords.). Estado, direito e democracia: estudos em homenagem ao prof. dr. Augusto Aras 1. reimpr.. Belo Horizonte: Fórum, 2022. 471 p. [1213868] CAM STJ TCD
Outras edições: [1252285]
43. TOFFOLI, José Antônio Dias.; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Estudo introdutório. In: KELSEN, Hans. Autobiografia de Hans Kelsen. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 144 . [953255] TJD STF 923.481 K29PD AHK 4.ED.
44. TOFFOLI, José Antônio Dias. A evolução do papel do Supremo Tribunal Federal no Brasil. In: PINTO, Hélio Pinheiro et al. Constituição, direitos fundamentais e política: estudos em homenagem ao professor José Joaquim Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 135-147. [1084418] STJ STF 341.2 C758 CDP
45. TOFFOLI, José Antonio Dias. Fake news, democracia e liberdade de expressão. In: ARAÚJO, Carlos Alberto Ávila; LIMA, Fábia Pereira; ALZAMORA. Geane Carvalho. Desinformação e contemporaneidade: democracia, ciência e vida social. Belo Horizonte: UFMG, 2024, p. 31-38, 2024. [in00001426228] STF 341.2732 D457 DCD
46. TOFFOLI, José Antonio Dias. Fake news, desinformação e liberdade de expressão. In: ABBOUD, George; NERY JR., Nelson; CAMPOS, Ricardo (Org.). Fake news e regulação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 17-28. [1180293] CAM SEN STJ STF
47. TOFFOLI, José Antonio Dias; FERNANDES, Lília Maria da Cunha. Federações partidárias. In: BARROS, Ezikelly MALDONADO, Hélio (Org.). Federação de partidos: coletânea de artigos sobre a aplicação da Lei n. 14.208/2021. Brasília: Editora ABRADEP, 2022, v. 1, p. 42-71. [1240433] STF 341.29 F293 FPC V1
48. TOFFOLI, José Antônio Dias. O financiamento eleitoral nos Estados Unidos: Citizens United v. FEC e os super PAC. In: RIBEIRO, José Horácio Halfed Rezende; SILVA, Ruy Martins Altenfelder. Direito, economia e política: Ives Gandra, 80 anos do humanista. 1. ed. São Paulo : IASP, 2015, p. 115-130. [1067648]
49. TOFFOLI, José Antonio Dias. Fortalecimento do sistema de justiça: a criação conjunta do Observatório Nacional sobre questões ambientais, econômicas e sociais de alta complexidade, grande impacto e repercussão pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. In: CHINI, Alexandre (coord.). Temas relevantes no direito ambiental & climático: tomo I. 1. ed. Rio de Janeiro: Synergia, 2023.xxviii, 802 p. [1250895] STJ SEN STF 341.347 T278 TRD T1
50. TOFFOLI, José Antonio Dias; SANTOS JR., Walter Godoy dos. Francisco Rezek e o direito das gentes. In: FELLOUS, Beyla Esther; REZEK, Francisco José de Castro; REZEK, Francisco (coord.). Grandes temas do direito Internacional: uma homenagem a Francisco Rezek. São Paulo: Quartier Latin, 2025, p. 51-64, 2025. [in00001522620] STF 341.1 G752 GTD
51. TOFFOLI, José Antonio Dias. Gravações ambientais, interpceptações [i.e. interceptações] telefônicas e escutas no processo penal. In: MENDES, Gilmar Ferreira (coord.). Constituição, direito penal e novas tecnologias. São Paulo: Almedina, 2024, p. 127-142. [1260879] SEN STF 341.5 C758 CDP
52. TOFFOLI, José Antonio Dias. Habeas corpus nº 132.179/SP : da necessária descrição das infrações penais antecedentes no crime de lavagem de dinheiro. In: BOTTINI, Pierpaolo; BORGES, Ademar (Coords.). Lavagem de dinheiro: pareceres jurídicos, jurisprudência selecionada e comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021, p. 233-245. [1233563] STF 341.55712 L392 LDP
53. TOFFOLI, José Antonio Dias. Hannah Arendt e a defesa da democracia. In: FACHIN, Luiz Edson (Coord.). A Constituição da democracia em seus 35 anos. Belo Horizonte : Fórum, 2023, p. 123-138. [1250361] SEN STF 341.2481 C758 CDT
54. TOFFOLI, José Antonio Dias. Hannah Arendt e sua atualidade na era da pós-verdade. In: SOLON, Ari Marcelo (Coord.). Múltiplos olhares sobre o direito: homenagem aos 80 anos do professor emérito Celso Lafer. São Paulo: Quartier Latin, 2022. 2 v. [1219711] STJ
55. TOFFOLI, José Antonio Dias. O HC 127.483 e a natureza jurídica da colaboração premiada. In: FUX, Luiz (Coord.). Os grandes julgamentos do Supremo. Rio de Janeiro: GZ, 2020, p. 261-272. [1186372] STJ STF
56. TOFFOLI, José Antônio Dias. A ideia de regulação e do Estado no momento contemporâneo. In: XVIII CONGRESSO internacional de direito constitucional. Brasília: IDP, 2016, p. 59-68. [1087773] STF 341.2 C749 CDC-18
57. TOFFOLI, José Antônio Dias. Improbidade administrativa e seus reflexos sobre a elegibilidade do cidadão. In: MARQUES, Mauro Campbell (Coord.). Improbidade administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 159-176. [1100788] SEN STJ TST
Outras edições: [1076579] [in00000809173]
58. TOFFOLI, José Antonio Dias. O incidente de resolução de recursos extraordinários repetitivos e o amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. In: FREIRE, Alexandre. Cinco anos do CPC: questões polêmicas: em homenagem a José Roberto Neves Amorim. Barueri: Manole, 2021, p. 1-29. [1200610] STJ TJD STF
Outras edições: [1184587] [in00000834955]
59. TOFFOLI, José Antonio Dias. Inovação tecnológica na gestão do sistema de justiça. In: FUX, Luiz et al. (Coord.). O judiciário do futuro: justiça 4.0 e o processo contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, p. 67-76. [1220503] SEN STJ STF
60. TOFFOLI, José Antonio Dias; SANTOS, Lucilene Rodrigues. Inovação tecnológica, tributação e desenvolvimento: interseções entre os regimes tributários preferenciais brasileiros e a propriedade Intelectual : requisito da substância. In: SCAFF, Fernando Facury. Tributação, desigualdade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2025, p. 189-210. [in00001523446] STF 341.39 T822 TDS
61. TOFFOLI, José Antonio Dias. Inteligência artificial na gestão do sistema de justiça. In: FÓRUM SOBRE DIREITO E TECNOLOGIA (1.: 2020: Rio de Janeiro, RJ). Inteligência artificial aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder judiciário. [Rio de Janeiro]: FGV Conhecimento, 2020. 1 recurso online (95 p.: il. gráfs., fotos color.). [1198444]
62. TOFFOLI, José Antonio Dias; RANGEL, Roberta Maria; TOLEDO, Eduardo. Inteligência artificial no poder judiciário brasileiro: o projeto Victor do Supremo Tribunal Federal. In: CHINELLATO, Silmara J. de A. (Coord.). Inteligência artificial: visões interdisciplinares e internacionais. São Paulo: Almedina, 2023, p. 337-352. [1253333] STJ STF 340.0285 I61 IAV
63. TOFFOLI, José Antonio Dias; KONRATH, Camila Plentz. Judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal: contribuições do Ministro Ricardo Lewandowski. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; TOMELIN, Georghio Alessandro; KIM, Richard Pae (coord.). Direito humano e fundamental à saúde [recurso eletrônico]: estudos em homenagem ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Belo Horizonte: Fórum, 2023. 1 recurso online (810 p.). [1250397]
Outras edições: [1339380]
64 .TOFFOLI, José Antonio Dias. Julgamentos virtuais no Supremo Tribunal Federal. In: BARATA, Bruno; ALMEIDA. Laryssa; FROTA, Leandro. Ensaios sobre a transformação digital no direito: estudos em homenagem ao ministro Kássio Nunes Marques. Brasília: OAB, 2021, p. 273-285. [1202013]
65. TOFFOLI, José Antonio Dias; SANTOS, Lucilene Rodrigues. Jurisdição constitucional e os conflitos de competências em matéria tributária. In: TEMAS de direito tributário: em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes, 2020. 2 v. [1189938] STJ
66. TOFFOLI, José Antônio Dias; LIRA, Daiane Nogueira de. A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil. In: CUNHA, J. S. Fagundes (Coord.). O Direito nos Tribunais Superiores: com ênfase no novo direito processual civil. Curitiba: Bonijuris, 2015, p. 207-227. [1045796] SEN CAM STJ TST STF
67. TOFFOLI, José Antonio Dias; LIRA, Daiane Nogueira de. A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil. In: SANTA CRUZ, Felipe; FUX, Luiz; GODINHO, André (Coords.). Avanços do sistema de justiça: os 5 anos de vigência do novo Código de processo civil. Brasília: OAB: CNJ, 2021, p. 159-175. [1209291] STJ TST STF
68. TOFFOLI, José Antônio Dias; NORONHA, João Otávio; SALOMÃO, Luis Felipe; TEIXEIRA Agostinho et al. (org.). Jurisdições superiores inglesas e brasileiras: uma comparação = British and Brazilian high courts: a comparison. [S.l.]: FGV Projetos, [2019?] 214 p. [1157498] STJ STF
69. TOFFOLI, José Antonio Dias. Leopoldina: a mulher que decretou a independência do Brasil. In: MARTINS, Humberto (Coord.). O Poder judiciário e o direito na atualidade: estudos em homenagem aos 200 anos de independência do Brasil. Londrina: Thoth, 2022, p. 231-235. [1228978] STJ TST STF 341.256 P742 POJ
70. TOFFOLI, José Antonio Dias. Liberdade de expressão na era da pós-verdade. In: FUX, Luiz. Liberdades. Rio de Janeiro: Editora J & C, 2022, p. 123-146. [1225721] CAM SEN STF 341.27 L695 LIB
71. TOFFOLI, José Antonio Dias. Lições e desafios do combate à corrupção no Brasil. In: SISTEMA penal contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2021. p. 247-259. [1223133] STJ STF
Outras edições: [1218257]
72. TOFFOLI, José Antônio Dias; CESTARI, Virgínia Charpinel Junger. Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil. In: BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria penal. Brasília: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, 2008. p. 21-29. [862809] CAM MJU PGR SEN STJ STF 341.1241 M294 MCJ
73. TOFFOLI, José Antonio Dias. Ministro André Mendonça: o estado de direito na era contemporânea em sua dimensão ambiental. In: SANTOS, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos; BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani (Coords.). Estado de direito na era contemporânea: estudos em homenagem ao ministro André Mendonça. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024, p. 238-249, 2024, [in00001425567] STF 341.234 E79 EDE
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132. CALCINI, Fábio Pallaretti. A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 1077-1086. Comentário doutrinário: Imunidade tributária do livro eletrônico e suportes (art. 150, VI, d) — Precedente da tese: RE 330.817 RG/RJ, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2012, DJ 01/10/2012. [1121431] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
133. CALCINI, Fábio Pallaretti. As vendas inadimplidas não podem ser excluídas da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, visto que integram a receita da pessoa jurídica. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 529-542. Comentário doutrinário: Cofins e PIS/Pasep: a noção constitucional de receita: ingresso financeiro e inadimplência — Precedente da tese: RE 586.482/RS, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgamento em 23/11/2011, DJe 19/06/2012 — Informativo 649 do STF. [1111837] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T1
134. FALCÃO, Joaquim. Ministro Toffoli versus Lava Jato. In: BOTTINO, Thiago; MOHALLEN, Michael Freitas (Orgs.). Estado, Justiça e Sociedade: reflexões sobre as instituições e o direito. Rio de Janeiro: FGV, 2020, p. 27-30. [1217151] STF
135. FARIA, Luzardo. Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativo. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.).Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 779-791. Precedente da tese: RE 594.296/MG, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 21/09/2011, DJe 13/02/2012. [1114815] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T1
136. FERNANDES, Ana Paula. A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros se insere na materialidade da contribuição ao PIS/PASEP. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 411-425. Precedente da tese: RE 599.362/RJ, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 06/11/2014, DJe 10/02/2015. [1117317] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
137. FISCHER, Octavio Campos. A imunidade tributária recíproca reconhecida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT alcança o IPTU incidente sobre imóveis de sua propriedade e por ela utilizados, não se podendo estabelecer, a priori, nenhuma distinção entre os imóveis afetados ao serviço postal e aqueles afetados à atividade econômica. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 889-896. Precedente da tese: RE 773.992/BA, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgamento em 15/10/2014, DJe 19/02/2015. [1120017] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
138. GUEDES, Jefferson Carús; SOUZA, Luciane Moessa de (Coord.). Advocacia de estado: questões institucionais para a construção de um estado de justiça: estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli. Belo Horizonte: Fórum, 2009. 686 p. [882284] SEN AGU CAM MJU PGR STJ TCD TJD TST STF 341.413 M838 AEQ
Outras edições:[1261209] [862306]
139. GUILHERME JALES, Sokal. RE n. 363.889 (Rel. Min. Dias Toffoli) : coisa julgada, paternidade [ … ] Ed. especial.. In: FUX, Luiz (coord.). Jurisdição constitucional: democracia e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 139-172., Sokal. RE n. 363.889 (Rel. Min. Dias Toffoli) : coisa julgada, paternidade [ … ] [1165466] AGU CAM TJD TST
140. HONÓRIO, Cláudia. Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive as propostas pelos sucessores do trabalhador falecido, salvo quando a sentença de mérito for anterior à promulgação da EC nº 45/04, hipótese em que, até o trânsito em julgado e a sua execução, a competência continuará a ser da justiça comum. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 265-276. Precedente da tese: RE 600.091/MG, Rel. Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 25/05/2011, DJe 15/08/2011. [1116737] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
141. HUNGARO, Luis Alberto. Preenchidos os requisitos do art. 183 da Constituição federal, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote). In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 1012-1027. Precedente da tese: RE 422.349/RS, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 29/04/2015, DJe 05/08/2015. [1121341] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
142. KRAVETZ, Luciane Merlin Clève. É constitucional o art. 19-A da Lei 8.036/1990, que dispõe ser devido o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na conta de trabalhador cujo contrato com a administração pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação em concurso público, desde que mantido o direito ao salário. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 185-196. Precedente da tese: RE 596.478/RR, Rel. Ministra Ellen Gracie, Rel. p/ Acórdão Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 13/06/2012, DJe 01/03/2013. [1116301] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
143. LIMA, Fernando Antônio de. Princípio da legalidade tributária suficiente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise crítica. In: SIMÃO FILHO, Adalberto. Direito constitucional em foco: estudos em homenagem ao magistrado Neyton Fantoni Júnior. Leme, SP: Editora Imperium, 2022, p. 431-455. [1234973] TCD
144. MASCITTO, Andrea. O ICMS não incide sobre o fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público, dado que esse serviço não caracteriza uma operação de circulação de mercadoria. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 427-434. Precedente da tese: RE 607.056/RJ, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 10/04/2013, DJe 15/05/2013. [1117381] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
145. MEDINA, Damares. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Saraiva, 2016. 294 p. Cita o ministro Dias Toffoli [1072371] TJD STF
146. MENDES, Gilmar Fereeira; LIRA, Daiane Nogueira de; FREIRE, Alexandre. Constituição, democracia e diálogo: 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli. Prefácio: Gilmar Ferreira Mendes. 2. v. Belo Horizonte: Fórum, 2025. [in00001419832] STJ
Outras edições: [1338545] [in00000870278] [1338325] [in00000870245] [1161184] [in00000829764]
147. MORAES, Alexandre de; MENDONÇA, André Luiz de Almeida (Coord.). Democracia e sistema de justiça: obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Das Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum, 2020. 696 p. [1161184] AGU SEN STJ STF
Outras edições: [1257430] [in00000854021] [1336708] [in00000869898]
148. NASCIMENTO NETO, José Osório do. I – Ampliação de jornada de trabalho sem alteração da remuneração dos servidor consiste em violação da regra constitucional da irredutibilidade de vencimentos; II – No caso concreto, o § 1º do art. 1º do Decreto estadual 4.345, de 14 de fevereiro de 2005, do Estado do Paraná não se aplica aos servidores elencados em seu caput que, antes de sua edição, estavam legitimamente submetidos à carga horária semanal inferior a quarenta horas. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 743-752. Precedente da tese: RE com Ag 660.010/PR, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 30/10/2014, DJe 19/02/2015 [1119204] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
149. NORONHA, João Otávio de; KIM, Richard Pae (Coords.). Sistema político e direito eleitoral brasileiro: estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli. São Paulo: Atlas, 2016. 821 p. [1076714] SEN STJ
150. PEREIRA, Ana Lucia Pretto. I – As vantagens remuneratórias legítimas e de caráter geral conferidas a determinada categoria, carreira ou, indistintamente, a servidores públicos, por serem vantagens genéricas, são extensíveis aos servidores inativos e pensionistas. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 863-873. [1115040] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
151. POMBO, Bárbara. Censura judicial: como o STF tem interpretado a ADPF 130?. Belo Horizonte: Letramento, 2021. 100 p. A interpretação intermediária: Ministro Dias Toffoli. [1212091] STF
152. PORTUGAL, André. A Emenda constitucional 10/1996, especialmente quanto ao inciso III do art. 72 do ADCT, é um novo texto e veicula nova norma, não sendo mera prorrogação da Emenda constitucional de revisão 1/1994, devendo, portanto, observância ao princípio da anterioridade nonagesimal, porquanto majorou a alíquota da CSLL para as pessoas jurídicas referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 619-629. [1114379] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
153. RAMIDOFF, Brunna de Almeida. A união estável e a equiparação ao casamento no regime sucessório sob a análise decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário nº 878.694. In: MENDES, I’talo Fioravanti Sabo (org.). O direito em precedentes jurisprudenciais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 3-26. [1144908] CAM SEN TJD STF 340 D598 DPJ
154. RODRIGUES, Ivandick Cruzelles. É inconstitucional a contribuição previdenciária prevista no art. 22, IV, da Lei 8.212/1991, com redação dada pela Lei 9.876/1999, que incide sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura referente a serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; Kenicke, Pedro Henrique Gallotti (Coords.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 95-107. Precedente da tese: RE 595.838/SP, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 23/04/2014, DJe 08/10/2014 [1115413] STJ TJD STF
155. SCHIER, Paulo Ricardo. Compete à Justiça comum estadual processar e julgar as ações de cobrança ou os feitos executivos de honorários advocatícios arbitrados em favor de advogado dativo em ações cíveis e criminais. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 375-379. Precedente da tese: RE 607.520/MG, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 25/05/2011, DJe 21/06/2011. [1117142] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
156. SCHIER, Paulo Ricardo. Nos termos do art. 37, IX, da Constituição federal, para que se considere válida a contratação temporária de servidores públicos, é preciso que: a) os casos excepcionais estejam previstos em lei ; b) o prazo de contratação seja predeterminado ; c) a necessidade seja temporária ; d) o interesse público seja excepcional ; e) a contratação seja indispensável, sendo vedada para os serviços ordinários permanentes do Estado que estejam sob o espectro das contingências normais da Administração. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 853-863. Precedente da tese: RE 658.026/MG, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 09/04/2014, DJe 31/10/2014. [1119466] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
157. TAKANO, Caio Augusto. PRZEPIORKA, Michell. É inconstitucional a parte do art. 7º, I, da Lei 10.865/2004 que acresce à base de cálculo da denominada PIS/COFINS-Importação o valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e o valor das próprias contribuições. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 1, p. 721-743. Precedente da tese: RE 559.937/RS, Rel. Ministra Ellen Gracie, Rel. p/ Acórdão Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 20/03/2013, DJe 17/10/2013 [1114732] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
158. TEODOROVICZ, Jeferson. É constitucional o art. 17, V, da Lei Complementar 123/2006, que veda a adesão ao Simples Nacional à microempresa ou à empresa de pequeno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou com as fazendas públicas federal, estadual ou municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. Volume I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, n. 2, p. 509-524. Precedente da tese: RE 627.543/RS, Rel. Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 30/10/2013, DJe 29/10/2014. [1118713] STJ TJD STF 340 T337 TJT V1 T2
159. WEBER, Luiz; RECONDO, Felipe. Os onze: o STF, seus bastidores e suas crises. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. 372 p. [1163711] [in00000830452] CAM
Outros suportes: [1152916] [in00000827594] [1197092] [in00000837667]
160. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Comentário ao voto do ministro Dias Toffoli na ADI 4.451-MC/DF. In: KIM, Richard Pae; NORONHA, João Otávio de (Coords.).Sistema político e direito eleitoral brasileiros: estudos em homenagem ao ministro Dias Toffoli. São Paulo: Atlas, 2016, p. 151-165. [1076174] PGR SEN STJ STF
