*Cezar Peluso – Livros
CezarPelusoLivros
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1. PELUSO, Antonio Cezar. Abertura de inquérito contra titular de foro especial: denúncia anônima. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de Direito Penal. São Paulo: Almedina, 2021, p. 93-104. [1201166] STF 341.5 P393 PDP
2. PELUSO, Antonio Cezar. Abolitio criminis de crime financeiro: suspensão do processo e pena de multa. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito penal. São Paulo: Almedina, 2021, p. 137-144. [1201169] STF 341.5 P393 PDP
3. PELUSO, Antonio Cezar. Alcance do devido processo legal e competência penal. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito penal. São Paulo: Almedina, 2021, p. 29-47. [1200817] STF 341.5 P393 PDP
4. PELUSO, Antonio Cezar. Associação criminosa: extinção de punibilidade de crime tributário. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito penal. São Paulo: Almedina, 2021, p. 73-82. [1201147] STF 341.5 P393 PDP
5. PELUSO, Antonio Cezar (Coord.). Código civil comentado: doutrina e jurisprudência. 9. ed. Barueri, SP: Manole, 2015. 2274 p. [1024497] STJ STM TJD STF 342.1 2002 C669 CCV 9.ED.
Outras edições: [813945] [789664] [774111] [836039] [870542] [992418] [960131] [966705] [899097] [1055344] [1086878] [1118965] [1141189] [1118965] [1055344] [1165937] [1189799] [1213300] [in00000867951] [1326796] [in00000846281] [1232758]
6. PELUSO, Antonio Cezar; RICHA, Morgana de Almeida (Coord.). Conciliação e mediação: estruturação da política judiciária nacional: CNJ. Rio de Janeiro: Forense, 2011. 298 p. [915019] SEN PGR STJ TDC TJD TST STF 341.4625 C744 CME
7. PELUSO, Antonio Cezar. Coisa julgada material: tutela por mandado de segurança : limites da eficacia. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito público e privado. São Paulo: Almedina, 2021, p.31-45. [1208775] [in00000212761] TJD STF
8. PELUSO, Antonio Cezar. Colaboração premiada, sem acordo com a autoridade policial e o MP. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito penal. São Paulo: Almedina, 2021, p. 19-28. [1200815] STF 341.5 P393 PDP
9. PELUSO, Antonio Cezar (Org.). As constituições do Brasil: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988 e suas emendas. Barueri, SP: Manole, 2011. 384 p. +1 CD-ROM (4 3/4 pol.). [905201] SEN AGU CAM CDL MJU PGR STJ STM TCD TJD TST STF 341.2481 1824-1988 B823 ACB
10. PELUSO, Antonio Cezar. Crime societário: denúncia genérica e teoria do domínio do fato. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito penal. São Paulo: Almedina, 2021, p. 125-136. [1201168] STF 341.5 P393 PDP
11.PELUSO, Antonio Cezar. A culpa na separação e no divórcio: contribuição para uma revisão legislativa. In: ZIMERMAN, David; COLTRO; Antônio Carlos Mathias. Aspectos psicológicos da atividade jurídica. Campinas: Millennium, 2002. p. 555-572. [643822] SEN CAM STJ TJD TST STF 340.73 A838 APA
Outras edições: [1123952] [1143940]
12. PELUSO, Antonio Cezar. Denúncia e prova mínima do fato. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito penal. São Paulo: Almedina, 2021, p. 83-91. [1201150] STF 341.5 P393 PDP
13. PELUSO, Antonio Cezar. O desamor como causa de separação. In: ZIMERMAN, David; COLTRO, Antônio Carlos Mathias (Org.) Aspectos psicológicos na prática jurídica. 2. ed., rev., atual. e ampl. Campinas, SP: Millennium, 2008. p. p. 451-460 [535115] SEN STJ TJD TST STF
Outras edições: [1123952] [1143806]
14. PELUSO, Antonio Cezar. Desarquivamento irregular de inquérito e apresentação de denúncia. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito penal. São Paulo: Almedina, 2021, p. 49-58. [1201055] STF 341.5 P393 PDP
15. PELUSO, Antonio Cezar. Os direitos humanos da família, criança e adolescente. In: DIREITOS humanos: visões contemporâneas. São Paulo: Associação de Juízes para a democracia, 2001. p. 67-90. [725721] STF 341.27 D598 DHV
16. PELUSO, Antonio Cezar. Do regime infortunístico do trabalhador rural: a Lei 6367, de 19 de outubro de 1976, apresenta caráter necessário de fonte supletiva da Lei 6195, de 19 de dezembro de 1974, aplicando-se-lhe, por analogia, a todas as lacunas e omissões. In: ENCONTRO DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA DO BRASIL , 6., 1983, Belo Horizonte. Anais… Belo Horizonte: Littera Maciel, 1983. p. 61-67. [66514] SEN CAM STJ STF 341.419806381 E56 AET-6
17. PELUSO, Antonio Cezar. Fragmentação de denúncia unitária e o devido processo legal. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito penal. São Paulo: Almedina, 2021, p. 105-123. [1201167] STF 341.5 P393 PDP
18. PELUSO, Antonio Cezar. Fraudes à lei de parcelamento do solo e à lei de incorporação imobiliária. In: TEMAS de direito urbanístico 2. São Paulo: Ministério Público do Estado de São Paulo, 2000. p. 365-375. [623036] SEN PGR STJ STF 341.374 T278 TDU v.2
19. PELUSO, Antonio Cezar. Legitimidade ativa para a causa em ação coletiva: mandado de segurança. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito público e privado. São Paulo: Almedina, 2021, p. 21-30. [1208760] TJD STF
20. PELUSO, Antonio Cezar. Litispendência de ações com sinal invertido : prorrogação de competência. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito público e privado. São Paulo: Almedina, 2021, p. 11-20. [1208748] [in00000212744] TJD STF
21. PELUSO, Antonio Cezar. O menor na separação. In: PINTO, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Repertório de jurisprudência e doutrina sobre Direito de Família: aspectos constitucionais, civis e processuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 20-41. [153646] SEN CAM STJ TJD STF 342.16 R425 RJD
22. PELUSO, Antonio Cezar. Ministro magistrado: decisões de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Saraiva, 2013. 1352 p. [968093] STF 341.4 P393 MMD
23. PELUSO, Antonio Cezar. [Palestra]. In: ENCONTRO DE CORTES SUPREMAS DO MERCOSUL, 2., 2004, Brasília. 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2004. 2 DVD. Participação dos Ministros: Nelson Jobim, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Carlos Britto, Cezar Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Velloso. [724816] TST STF DVD 341.1148 E56 ECS-2
24. PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito penal. São Paulo: Almedina, 2021.144 p. [1195336] STF 341.5 P393 PDP
25. PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito público e privado. São Paulo: Almedina, 2021. 478 p. [1195338] STF 341 P393 PDP
26. PELUSO, Antonio Cezar. Pena e detração do período de prisão preventiva domiciliar. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito penal. São Paulo: Almedina, 2021, p. 59-64. [1201057] STF 341.5 P393 PDP
27. PELUSO, Antonio Cezar. O princípio constitucional da presunção da inocência [recurso eletrônico]. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2006. 1 DVD. [796772] STM
28. PELUSO, Antonio Cezar. Prova da culpa e chamada de corréu. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de direito penal. São Paulo: Almedina, 2021, p. 65-71. [1201060] STF 341.5 P393 PDP
29. PELUSO, Antonio Cezar.; NAZARETH, Eliana Riberti (Coord.). Psicanálise, direito, sociedade: encontros possíveis. São Paulo: Quartier Latin, 2006. 253 p. [766948] STJ TST
30. PELUSO, Antonio Cezar. Responsabilidade civil e penal do empresário. In: SEMINÁRIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, 20., 2000, São Paulo. Proteção da tecnologia e das criações intelectuais no III milênio: anais 2000. Rio de Janeiro: Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, 2000. p. 75-80. [778406] SEN CAM MJU STF
31. PELUSO, Antonio Cezar. Seção IV: Da Colocação em Família Substituta: art. 165-170. In: CURY, Munir; SILVA, Antônio Fernando do Amaral e; MENDEZ, Emílio Garcia (Coord.). Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 506-514. [617895] SEN PGR STJ STF 342.1641 E79 ECA 4.ed.
32 .PELUSO, Antonio Cezar. Suspeição caracterizada de juiz criminal. In: PELUSO, Antonio Cezar. Pareceres de Direito Penal. São Paulo: Almedina, 2021, p. 11-17. [1200812] STF 341.5 P393 PDP
33. PELUSO, Antonio Cezar. [Voto do Ministro Cezar Peluso]. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento [gravação de som]: Lei de Biossegurança: ADI-3510. Brasília: TV Justiça, 2008. DVD 2 (ca. 5h 10 min.); digital, color.; 4 ¾ pol. [889615] STF 340.78 B823 JLB
34. PELUSO, Antonio Cezar. [Voto do Ministro Cezar Peluso]. In: BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento [gravação de som]: Terra indígena Raposa Serra do Sol: PET-3388. Brasília: TV Justiça, 2009. 4 DVD (ca. 16h); digital, color.; 4 ¾ pol. [889618] STF 342.1173 B823 JTI
PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO
35. BARBOSA, Antonio Alberto Alves. Da preclusão processual civil. Notas remissivas a legislação processual vigente por Antonio Cezar Peluso. 2. ed. rev. e atual. 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. 236 p. [153087] SEN CAM PGR STJ STM TST STF 341.4636 B238 DPP 2.ed. 2.tir.
36 BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Supremo Tribunal Federal = Supremo Tribunal Federal. Redação José Celso de Mello Filho. Apresentação do Ministro Cezar Peluso. Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2010. 90 p. [904298] STF 341.4191 B823 STFE 2010
Outras edições: [904291]
37. CASSONE, Vittorio. Interpretação do sistema tributário nacional e o STF: teoria e prática. Critério de interpretação exposto pelo Ministro Cézar Peluso. São Paulo: Atlas, 440 p. [957444] SEN STJ TJD STF
38. FEDEROWICZ, Julio César; POPP, Carlyle. O vínculo do exercício da função constitucional do Ministério Público, nos crimes fiscais, ao término da esfera administrativa. In: NALIN, Paulo; VIANNA, Guilherme Borba (Coord.). Direito em movimento. Curitiba: Juruá, 2007-, p. 175-186. Traz comentários sobre os votos dos Ministros Sepúlveda Pertence, Ellen Gracie, Nelson Jobim, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Marco Aurélio, Carlos Velloso e Celso de Mello. [851056] STJ TCD TJD STF 342.1 D598 DEM
39. GOMES, Tatiana Emilia Dias. Entre a "concepção histórica" e as pesquisas historiográficas sobre quilombos no Brasil : os debates entre os(as) ministros(as) do Supremo Tribunal Federal em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239/2004. In: FONTES, André. Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239. Rio de Janeiro : TRF 2ª Região, 2019, p. 207-229. A "concepção histórica" sobre quilombos na visão do ministro Cezar Peluso em sede da ADI nº 3.239/2004 [1148992] STJ
40. GUERRA, Luiz (Coord.). Temas contemporâneos do direito: homenagem ao bicentenário do Supremo Tribunal Federal. Apresentação: Ministro Cezar Peluso. Brasília: Guerra Ed., 2011. 917 p. [923697] SEN MJU STJ TCD STF 341.4191 S959 TCD
41. GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri (Org.). Dicionário técnico jurídico. 16.ed. São Paulo: Rideel, 2013. 679 p. Prefácio do Ministro Antônio Cezar Peluso. [968748] SEN TJD STF R 340.03 DTJ 16. ED.
Outras edições: [854968] [851019] [846031] [781784] [758186] [884271] [789664] [781784] [in00000869194] [1332653]
42. JEVEAUX, Geovany Cardoso. Direitos adquiridos na interpretação do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: GZ, 2010, 189 p. Inclui o voto do Ministro Cézar Peluso. [876537] SEN STJ TCD TST STF 341.2401 J58 DAI
43. REFORMA DO JUDICIÁRIO, 2006, São Paulo, SP. Reforma do judiciário: aspectos relevantes e perspectivas. Brasília: Ministério da Justiça, 2006. 4 DVD . Participação dos Ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Eros Grau. [853147] STF DVD 341.256 R332 RJR
44. SILVEIRA, João José Custódio da. A petição inicial na visão do juiz. São Paulo: J. de Oliveira, 2005. 184 p. Prefácio do Ministro Antonio Cezar Peluso. [760812] TJD
45. CALCINI. Fábio Pallaretti. É inconstitucional a ampliação da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins prevista no art. 3º, §1º, da Lei 9.718/1998. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017, p. 631-642,2017. Precedente da tese: RE 585.235 QO-RG/MG, Rel. Ministro Cezar Peluso, Tribunal Pleno, julgado em 10/09/2008, DJe 28/11/2008. [1114400][ in00000145219] STF
46. CHAER, Márcio. Cezar Peluso. In: SECCO, Alexandre (Ed.). Justiça: Supremo e Superior Tribunal, São Paulo: Análise, 2006. p. 108-111. [874770] SEN STJ STF
Outras edições: [764949]
47. FONTAINHA, Fernando de Castro. História oral do Supremo: (1988-2013) 1. ed.. Rio de Janeiro : FGV, 2015-2017. 21 v. Inclui o Ministro Cezar Peluso no Volume 4. [1078062] STF
48. KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V.1, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 359-372,2017. Precedente da tese: RE 466.343/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, julgado em 03/12/2008, DJe 05/06/2009. [1111474] [In00000143210] STF
49. MARTINS, Leonardo. Liberdade e Estado constitucional: leitura jurídico-dogmática de uma complexa relação a partir da teoria liberal dos direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2012. 405 p. Cita o voto do Ministro Cezar Peluso. [946998] SEN TJD TST STF 341.274 M386 LEC
50. MEDINA, Damares. A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Saraiva, 2016. 294 p. [1072371] TJD STF
51. OLIVEIRA, João Rafael de. O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso país, os advogados (Lei nº 8.906/94, art. 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibilidade – sempre presente no Estado democrático de direito – do permanente controle jurisdicional dos atos, necessariamente documentados (Súmula vinculante nº 14), praticados pelos membros dessa instituição. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 139-157,2017. Comentário doutrinário: A investigação criminal pelo Ministério Público — Precedente da tese: RE 593.727/MG, Rel. Ministro Cezar Peluso, Rel. p/ Acórdão Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe 08/09/2015. [1116230] [in00000146254] STF
52. PELEJA JÚNIOR, Antônio Veloso. Direito eleitoral: aspectos processuais: ações e recursos 3. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2014.636 p. Em anexo a Resolução 22.610, Relator: Ministro Cezar Peluso. [999124] CAM SEN STF
53. SCORSIM. Ericson M. Competência tributária municipal para a instituição de taxas de fiscalização em atividades inerentes ao setor de telecomunicações, cuja competência legislativa e para a exploração é exclusiva da União. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti (coord.). Teses jurídicas dos tribunais superiores. V. I, direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 1151-1159, 2017. RE 588.322 RG/RO, Rel. Ministro Cezar Peluso, Tribunal Pleno, julgado em 22/10/2009, DJe 18/12/2009. [1121555] [In00000149971] STF
54. SILVA, Antônio Álvares da. A PEC dos recursos e a reforma do judiciário: defesa da proposta do ministro Peluso. 3. ed. Belo Horizonte: RTM, 2012. 104 p. [1133149] TST
55. SILVA JUNIOR, Enézio de Deus (Coord.). União estável entre homossexuais:: comentários à decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08. Curitiba: Juruá, 2012. 366 p. Voto do Ministro Cezar Peluso. [934964] CAM PGR SEM STJ TJD STF
56. THEOPHILO, Frederico de Moura. Questões recentes de direito tributário e processual tributário. São Paulo: Apet: MP, 2009. 639 p. Traz algumas considerações a respeito da interpretação do Ministro Cezar Peluso quanto ao alcance do termo "faturamento" empregado pelo inciso I do artigo 195 da Constituição antes da emenda constitucional nº 20/1998. [870103] STF 341.39 T394 QRD
