*Castro Nunes – Acórdãos CastroNunesAcordaos Última atualização: 15/08/2025 20:23 Post Views: 891 Jurisprudência entre 1936 e 1949: Pesquisa nos acórdãos de processos originários ou não do STF realizada pela Seção de Pesquisa de Jurisprudência, através da consulta à Coletânea de Acórdãos (COLAC). Pesquisa nos acórdãos de processos originários do STF realizada pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória Institucional.
