*Carvalho Mourão – Acórdãos

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Última atualização: 15/08/2025 20:23
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1. Pesquisa nos acórdãos de processos originários ou não do STF realizada pela Seção de Pesquisa de Jurisprudência, através da consulta à Coletânea de Acórdãos (COLAC)

2. Pesquisa nos acórdãos de processos originários do STF realizada pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória Institucional