*Carlos Maximiliano – Acórdãos

1. Pesquisa nos acórdãos de processos originários ou não do STF realizada pela Seção de Pesquisa de Jurisprudência, através da consulta à Coletânea de Acórdãos (COLAC), segundo as instruções informadas em:
https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/pesquisajurisprudenciaexterno.asp

2. Pesquisa nos acórdãos de processos originários do STF realizada pela Coordenadoria de Guarda e Conservação de Documentos, segundo as instruções informadas em: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=sobreStfAcervoArquivo