*Ataulpho de Paiva – Acórdãos

1. Pesquisa nos acórdãos de processos originários do STF realizada pela Coordenadoria de Guarda e Conservação de Documentos, segundo as instruções informadas em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfAcervoArquivo.

2. Página de pesquisa de Jurisprudência na Coletânea de Acórdãos (COLAC) no site do STF: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/pesquisarInteiroTeor.asp.