*Annibal Freire – Dados e Datas
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NOMEAÇÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
POSSE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
APOSENTADORIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
NOMEAÇÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
1. BRASIL. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Decreto de 17 de junho de 1940. [O Presidente da República Getúlio Vargas] nomeia o bacharel Annibal Freire da Fonseca, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, […] vago em virtude de aposentadoria compulsória do respectivo titular – Washington Osorio de Oliveira. Diário Oficial da União da União, 19 jun. 1940. Seção 1, p. 11695. 
POSSE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Termo de posse do Exmo. Ministro Annibal Freire da Fonseca no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 26 de junho de 1940. Livro para Registro dos Termos de Posse, p. 62, 1919-1977.
3. SESSÃO DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 17., 1940, Brasília. Ata da […], em 26 de junho de 1940: posse do Sr. Dr. Aníbal Freire da Fonseca. Diário da Justiça, 27 jun. 1940. p. 3713.
APOSENTADORIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
4. BRASIL. Presidência da República. Decreto de 17 de maio de 1951. [O Presidente da República Getúlio Vargas] concede aposentadoria a Aníbal Freire da Fonseca, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Diário Oficial da União, 17 maio. 1951. Seção 1, p. 7572.
