*Joaquim Pedro Villaça – Acórdãos
JoaquimPedroVillacaAcordaos
Última atualização:
15/08/2025 20:17
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Jurisprudência anterior a 1936:
Pesquisa nos acórdãos de processos originários do STF realizada pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória Institucional.