*Visconde de Sabará – Diversos

• 1881 – Substituindo o ministro Francisco Jorge Monteiro, é nomeado para o Supremo Tribunal de Justiça o desembargador da Relação da Côrte João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) – Tendo iniciado a sua carreira como juiz de direito da 1ª Vara da Comarca da capital da Província de São Paulo (1843), exerceu sucessivamente os seguintes cargos: em 1844, juiz de direito da Comarca do Rio Grande do Sul, logo após Comarca do Rio Pardo; em 1848, juiz de direito de Campos; em 1853, juiz de direito de Piratini, e a seguir de Caçapava; em 1856, de novo juiz de direito de Rio Pardo; em 1858, juiz da 1ª Vara Criminal na capital do Rio Grande do Sul; em 1863, juiz da 2ª Vara Criminal da Côrte, e em 1864 desembargador da Relação da Côrte. In: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 161. Transcrição integral do verbete. [6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341.41 C837 EFJ

• 1886 – É nomeado presidente do Supremo Tribunal de Justiça o Visconde de Sabará, – João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, que nele ingressara em 25 de março de 1881. Foi o último presidente do Tribunal do Império, em cujo cargo se encontrava por ocasião da proclamação da República em 1889. Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal por decreto de 12 de novembro, foi seu presidente interino, e nessa qualidade presidiu à sessão de instalação do novo Tribunal, quando foi eleito Freitas Henriques. Aposentou-se em 4 de maio de 1892, e faleceu em 1894 (ver: 20 de abril). In: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 628. Transcrição integral do verbete. [6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341.41 C837 EFJ

• 1891 – O Supremo Tribunal Federal organiza o seu primeiro Regimento Interno, composto de 155 artigos, subscrito pelos seguintes ministros: Freitas Henriques, presidente; visconde de Sabará, Olegario Herculano Aquino e Castro, Joaquim Francisco de Faria, Ignacio José de Mendonça Uchoa, Luiz Corrêa de Queiroz Barros, Antonio de Souza Mendes, Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro, Joaquim da Costa Barradas, barão de Pereira Franco, barão de Sobral Joaquim de Toledo Piza e Almeida. – Êsse regimento vigorou até 1908. In: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 411. Transcrição integral do verbete. [6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341.41 C837 EFJ

• 1892 – Tomam assento no Supremo Tribunal Federal os ministros nomeados por decreto de 25 de maio: Dr. José Hygino Duarte Pereira, desembargadores Francisco de Faria Lemos e Bento Luiz de Oliveira Lisboa, nas vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Queiroz Barros, Mendonça Uchoa e visconde de Sabará. – O Tribunal passou a ser constituído de 3 ministros da Capital Federal, 3 da Bahia, 2 de Pernambuco, 2 de São Paulo, e 1 de cada um dos seguintes Estados – Maranhão, Ceará, Alagoas, Rio de Janeiro e Minas Gerais. In: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 288. Transcrição integral do verbete. [6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341.41 C837 EFJ

• 1892 – O Supremo Tribunal Federal, contra os votos dos ministros Ovidio de Loureiro, Andrade Pinto e Visconde de Sabará, julga-se incompetente para conhecer dos crimes políticos cometidos contra o livre exercício dos poderes Executivo ou Judiciário dos Estados, no tocante às suas atribuições constitucionais. In: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 176. Transcrição integral do verbete. [6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341.41 C837 EFJ

• 1894 – Falece no Rio de Janeiro, aos 77 anos de idade, o Visconde de Sabará – João Evangelista Negreiros de Sayão Lobato. Último presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Império – (ver: 27 de novembro de 1886), – foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, quando da sua organização, por decreto de 12 de novembro de 1890, e, como seu presidente interino, presidiu a respectiva sessão de instalação (ver: 28 de fevereiro de 1891). – Aposentara-se em 4 de maio de 1892. In: COSTA, Edgard. Efemérides Judiciárias. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1961. p. 201-202. Transcrição integral do verbete. [6861] CAM STM SEN MTE MJU STF 341.41 C837 EFJ

1. BRASIL. Supremo Tribunal de Federal. [Abertura, pelo ministro Visconde de Sabará, do livro de Juramento e posse no Supremo Tribunal Federal, em 28 de fevereiro de 1891]. Juramento e Posse, 1891-1917.

2. OCTAVIO, Rodrigo. O velho Sabará. In: OCTAVIO, Rodrigo. Minhas memórias dos outros: última série. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978-1979. p. 158-163. Apresenta, sucintamente, a primeira Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal e a eleição do primeiro Presidente da qual participou o Visconde de Sabará. [68290] SEN STF