*Nunes Marques – Dados e Datas

INDICAÇÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

APRECIAÇÃO/APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELO SENADO FEDERAL

NOMEAÇÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

POSSE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

INDICAÇÃO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

1. BRASIL. Presidência da República. Mensagem nº 565, de 1º de outubro de 2020. [O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro] submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, DF, n. 190, p. 3, 2 out. 2020.  

2. BRASIL. Congresso. Senado. Mensagem nº 59, de 2020. Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho. Diário do Senado Federal, 10 out. 2020. Mensagem nº 565/2020, na origem. Acompanha o Curriculum Vitae e declarações, votação e aprovação do Parecer nº 40/2020 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.  

3. BRASIL. Presidência da República. Decreto de 22 de outubro de 2020. O Presidente da República [Jair Messias Bolsonaro] resolve nomear Kassio Nunes Marques para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria de José Celso de Mello Filho. Diário Oficial da União: seção 2, Brasília, DF, ano 61, n. 203-A, p. 1, 22 out. 2020.