Atentado ao Presidente Prudente de Moraes – HC 1.063
hc1063
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Rui Barbosa impetra habeas corpus em favor do Senador João Cordeiro e outros, desterrados na Ilha de Fernando de Noronha, por crime de conspiração, em virtude de decretos do Marechal Floriano Peixoto, Vice-Presidente da República. Matéria análoga à do Habeas Corpus nº 300, é alegado constrangimento ilegal por continuarem os pacientes desterrados após término do estado de sítio, cessados os seus efeitos. |
| Relator: | Ministro Bernardino Ferreira. |
| Data do Julgamento: | 5.3.1898 e 26.3.1898. |
| Decisão: | Negada a ordem, por maioria. |
| Publicação do acórdão | BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa, RJ, v. XXV, 1898, t. IV, MEC, 1948, p. 331-340. STF, Jurisprudência, 1898, p. 11-16. |