Movimentos revolucionrios de 5 de julho de 1922 – HC 8.801
hc8801
Última atualização:
14/05/2025 21:24
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Heitor Lima impetra habeas corpus em favor de João Maria Xavier de Brito Júnior, Coronel do Exército, e outros oficiais, acusados de ter envolvimento no movimento revolucionário de 5. 7.1922, no Rio de Janeiro, visando alterar a Constituição e a forma de Governo. Alega-se estarem os pacientes presos aguardando excessivamente o início da formação da culpa e sujeitos a foro incompetente. |
| Relator: | Ministro Godofredo Cunha. |
| Data do Julgamento: | 3.1.1923. |
| Decisão: | Concedida a ordem, por maioria. |
| Publicação do acórdão | Revista do STF, v. LIV/14-17. |