Movimentos revolucionários de 5 de julho de 1922 – HC 8.811

           Evaristo de Morais impetra ordem de habeas corpus em favor do Marechal Hermes da Fonseca e outros oficiais, implicados no movimento subversivo de 5.7.1922, no Rio de Janeiro, objetivando a mudança da forma de governo, conforme foram acusados. Alega constrangimento ilegal dos pacientes, porque presos por excesso de prazo sem culpa formada e sujeitos ao foro militar, incompetente para o caso, pois, se acusados de praticar crime de natureza política, deveriam estar sujeitos à jurisdição civil.