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Os advogados José Otávio Pinto e outro impetram habeas corpus em favor de Franz Paul Stangl e, depois, pedem providências por parte do Supremo Tribunal Federal a fim de ser impedida qualquer exibição do paciente em público, como noticiado pela imprensa.
Franz Paul Stangl, preso em razão de pedidos de extradição, é acusado pelo extermínio de centenas de milhares de pessoas, em campos de concentração, durante a Segunda Guerra Mundial. Alegam os impetrantes que, se efetivado o que foi divulgado, tal fato constitui atentado à dignidade humana.
Três pedidos de extradição ao Governo brasileiro, submetidos ao exame do Supremo Tribunal Federal, e um habeas corpus são reunidos para julgamento em conjunto, conforme sugestão do Ministro Relator, por tratarem dos mesmos fatos e da mesma pessoa.
Franz Paul Stangl, servidor da Polícia Judiciária alemã e integrante do Partido Nazista, residente há algum tempo em São Paulo e colocado na lista internacional dos criminosos de guerra, é acusado de co-autoria em crimes de homicídio em massa e genocídio em campos de extermínio, na Áustria (Hartheim) e Polônia (Sobibór e Treblinka).
A instituição de Hartheim, sob a direção de Stangl, internava enfermos mentais, idosos, incapazes para o trabalho e adversários políticos, com o fim de eliminá-los, por vários métodos.
Sobibór era um campo de extermínio de seres humanos, sob o comando de Stangl, que possuia câmaras de gás disfarçadas em casas de banho, onde eram mortos judeus, inicialmente os doentes, idosos e as crianças, aproveitando-se os fortes para os trabalhos, que depois, tinham o mesmo fim.
Treblinka, outro campo de extermínio com câmaras de gás, também foi administrado por Stangl, onde as vítimas chegavam por estrada de ferro, em comboios fechados, enganadas a fim de não suspeitarem de seu destino.
Em todos os casos, providências eram tomadas para fazer desaparecer ao máximo quaisquer vestígios dos crimes.
O Relator nomeou defensor dativo o Prof. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque (posteriormente Ministro e Presidente do STF).
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