Maria Prestes ou Olga Benário – HC 26.155
hc26155
Última atualização:
14/05/2025 21:24
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Em favor de Maria Prestes ou Olga Benário, o advogado Heitor Lima pede habeas corpus, sendo autoridade coatora o Ministro da Justiça. Presa como estrangeira perniciosa à ordem pública, a fim de ser expulsa do território nacional, o habeas corpus é para que seja julgada por crimes cometidos no Brasil, alegando-se gravidez da paciente. |
| Relator: | Ministro Bento de Faria. |
| Data do Julgamento: | 17.6.1936. |
| Decisão: | Não conhecido do pedido. |
| Publicação do acórdão: | Revista Jurisprudência, v. XXX/252/253. |