Ministro Sepúlveda Pertence
sepulvedapertence
Voltar para Acórdãos Relevantes
|
ACÓRDÃO |
INDEXAÇÃO RESUMIDA |
|
INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL, (CES – MG), REAJUSTE PROGRESSIVO, EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|
|
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1753 |
AMPLIAÇÃO, PRAZO, DECADÊNCIA, AÇÃO RESCISÓRIA, FAVORECIMENTO, ENTIDADE, DIREITO PÚBLICO |
|
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1763 |
INCIDÊNCIA, (IOF), "FACTORING" |
|
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2112 |
AUSÊNCIA, PREJUDICIALIDADE, PEDIDO, LEI SUPERVENIENTE, VIGÊNCIA, NOVA LEGISLATURA // MUNICÍPIO, PODER, AUTO-ORGANIZAÇÃO, OBEDIÊNCIA, LIMITE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VOTAÇÃO, LEI ORGÂNICA |
|
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2158 |
INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PROVENTO, INATIVIDADE, PENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO |
|
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2381 |
SUSPENSÃO, LIMINAR, LEI, CRIAÇÃO, MUNICÍPIO // DESMEMBRAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA |
|
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2596 |
INDICAÇÃO, MEMBRO, TRIBUNAL DE CONTAS, ESTADO-MEMBRO, TRANSIÇÃO, MODELO CONSTITUCIONAL, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE |
|
QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2054 |
LEGITIMAÇÃO ATIVA, PARTIDO POLÍTICO, (ADI), PERDA, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL |
|
QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2844 |
CUMULAÇÃO OBJETIVA, ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, ATO NORMATIVO, DIVERSIDADE, ENTIDADE ESTATAL |
|
EXTRADIÇÃO, CARTA ROGATÓRIA // DESCONFIGURAÇÃO, TERRORISMO, INVASÃO, QUARTEL DE "LA TABLADA", AUSÊNCIA, ARMA |
|
|
EXTRADIÇÃO, BRASILEIRO NATURALIZADO, TRÁFICO DE ENTORPECENTE, COMPROVAÇÃO, ENVOLVIMENTO // INVALIDADE, PROMESSA DE RECIPROCIDADE |
|
|
CASO "BATEAU MOUCHE", CRIME CULPOSO, COMPATIBILIDADE, MOTIVO TORPE, FIXAÇÃO, PENA // CONVERSÃO, REGIME INICIAL, EXIGÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO |
|
|
EXAME, (DNA), PROVA DE REFORÇO, PAI PRESUMIDO, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |
|
|
CRIME DE COMPUTADOR, PUBLICAÇÃO, REDE, BSB/INTERNET, CENA DE SEXO, INFANTO-JUVENIL, EXIGÊNCIA, PROVA PERICIAL, COMPROVAÇÃO, AUTORIA |
|
|
PRESO, GARANTIA CONSTITUCIONAL, DIREITO AO SILÊNCIO |
|
|
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, (CPI), DISTINÇÃO, DIREITO AO SILÊNCIO, RECUSA, DEPOIMENTO |
|
|
PROVA ILÍCITA, GRAVAÇÃO CLANDESTINA, CONVERSA INFORMAL, MODALIDADE, INTERROGATÓRIO, AUTO-INCRIMINAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, AUTOS // ESCUTA TELEFÔNICA, GRAVAÇÃO POR TERCEIRO |
|
|
IMUNIDADE PROCESSUAL TEMPORÁRIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRIME COMUM, ATO ESTRANHO, FUNÇÃO PRESIDENCIAL // SUSPENSÃO, PROCESSO, PRESCRIÇÃO |
|
|
PROVA ILÍCITA, AUSÊNCIA, LEI, REGULAMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, ESCUTA TELEFÔNICA // CONTAMINAÇÃO, TOTALIDADE, PROVAS, NULIDADE, PROCESSO |
|
|
LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO, OFENDIDO, OFENSA "PROPTER OFFICIUM" |
|
|
IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL, EXTENSÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL // REQUERIMENTO, MINISTÉRIO PÚBLICO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE |
|
|
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RO), JULGAMENTO, EX-DEPUTADO, INEXISTÊNCIA, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO |
|
|
IMUNIDADE PARLAMENTAR, EMENDA CONSTITUCIONAL, ABOLIÇÃO, LICENÇA PRÉVIA, RESULTADO, RETOMADA, PRESCRIÇÃO |
|
|
LEGITIMIDADE ATIVA, INTERESSE PROCESSUAL // SINDICATO, REGISTRO |
|
|
MORA LEGISLATIVA, EDIÇÃO, LEI, REGULAMENTAÇÃO, REPARAÇÃO ECONÔMICA, MILITAR, IMPEDIMENTO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL |
|
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, LEGITIMIDADE ATIVA, SINDICATO, SUBSTITUTO PROCESSUAL |
|
|
"IMPEACHMENT", JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, CONGRESSO NACIONAL, REJEIÇÃO, DENÚNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA // CABIMENTO, (STF), CONTROLE JURISDICIONAL, REGULARIDADE, PROCESSO |
|
|
MANDADO DE SEGURANÇA, ESTADO, ILEGITIMIDADE ATIVA, CONTESTAÇÃO, INSTALAÇÃO, INDÚSTRIA PETROQUÍMICA // MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, ILEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ESTADO, DEFESA, INTERESSE, POPULAÇÃO |
|
|
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, PARLAMENTAR, SUSPENSÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA, PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
|
PUBLICAÇÃO, GRAVAÇÃO TELEFÔNICA, INTERCEPTAÇÃO ILÍCITA // "GLOBO X GAROTINHO" // RETENÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA // TUTELA ANTECIPADA RECURSAL |
|
|
HABEAS CORPUS, (STF), CABIMENTO, INTERVENÇÃO, QUERELANTE, PARTE PROCESSUAL, AÇÃO PENAL PRIVADA // FACULTATIVO, SUBSTITUIÇÃO, RECURSO CABÍVEL, HABEAS CORPUS |
|
|
AÇÃO POPULAR, LEGITIMIDADE ATIVA, CIDADÃO, DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO // SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL // (STF), COMPETÊNCIA |
|
|
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, INAPLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE // JUÍZO DE CONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
|
|
(FINSOCIAL), EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SUBSTITUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL |
|
|
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (STJ), JULGAMENTO, GOVERNADOR, CRIME COMUM // AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA |
|
|
CRIME POLÍTICO, CONCEITUAÇÃO, OBJETIVO, DETERMINAÇÃO, COMPETÊNCIA |
|
|
INCONSTITUCIONALIDADE, NORMA LOCAL, ELIMINAÇÃO, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CARREIRA, MAGISTRATURA, VETO IMOTIVADO, COLEGIADO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
|
|
(ICMS), FATO GERADOR, ENTRADA, MERCADORIA |
|
|
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, OMISSÃO CULPOSA, PREVENÇÃO, DANO, PROPRIEDADE PRIVADA, INVASÃO, "SEM-TERRA" |
|
|
MEDIDA PROVISÓRIA, MATÉRIA PENAL, NORMA BENÉFICA // MEDIDA PROVISÓRIA, REEDIÇÃO, CONVALIDAÇÃO, EFEITO ANTERIOR |
|
|
ANULAÇÃO, PROCESSO CRIMINAL, APLICAÇÃO, MEDIDA DE INTERNAÇÃO, ADOLESCENTE, SUPERIORIDADE, GRAVIDADE |
|
|
REAJUSTE, VENCIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO, IRREDUTIBILIDADE // DISTINÇÃO, JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, JUÍZO DE MÉRITO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
|
|
TRÂNSITO // DIREÇÃO, VEÍCULO, AUSÊNCIA, HABILITAÇÃO, INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
SUPREMACIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO SÃO JOSÉ DA COSTA RICA), DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO |
|
|
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 529 |
INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISÃO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, REVISÃO, VENCIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO |