Ministro Eros Grau

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Última atualização: 14/05/2025 21:23

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ACÓRDÃO	INDEXAÇÃO RESUMIDA
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1950	COMPETÊNCIA CONCORRENTE, LEGISLAÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, ESTADO-MEMBRO, CONCESSÃO, ESTUDANTE, DIREITO, MEIA-ENTRADA, ESPETÁCULO ESPORTIVO, CULTURAL, LAZER. VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO E MIN. CEZAR PELUSO: INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 2733	OFENSA, EQUILÍBRIO, ECONÔMICO-FINANCEIRO, CONTRATO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA HARMONIA DOS PODERES, CONCESSÃO, ISENÇÃO, MOTOCICLETA, DESCONTO, ESTUDANTE, PAGAMENTO, PEDÁGIO, AUSÊNCIA, COMPENSAÇÃO.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3068	CADE, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, TEMPO DETERMINADO, PESSOAL TÉCNICO, NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EXCEPCIONALIDADE, INTERESSE PÚBLICO.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 3273	CONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, DISCIPLINA, POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, TRANSFERÊNCIA, CONCESSIONÁRIO, PROPRIEDADE, PRODUTO, RESULTADO, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL.
AÇÃO ORIGINÁRIA ESPECIAL Nr. 16	RECONHECIMENTO, DIREITO, POSTO, VICE-ALMIRANTE, DECORRÊNCIA, ANISTIA, MILITAR, CASSAÇÃO, ATO INSTITUCIONAL. AFERIÇÃO, MERECIMENTO, CRITÉRIO OBJETIVO, CRITÉRIO SUBJETIVO. ABRANGÊNCIA, EXPRESSÃO, VÍCIO GRAVE. AUSÊNCIA, LITISPENDÊNCIA. DESCABIMENTO, AÇÃO ORIGINÁRIA ESPECIAL, RESSARCIMENTO, DANO MORAL.
MANDADO DE SEGURANÇA Nr. 24484	INAPLICABILIDADE, CPC, CONTAGEM, PRAZO, RECURSO, IMPUGNAÇÃO, LAUDO AGRONÔMICO DE FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DESAPROPRIAÇÃO, REFORMA AGRÁRIA. TERMO INICIAL, DATA, CIENTIFICAÇÃO OFICIAL, IRRELEVÂNCIA, JUNTADA, AVISO DE RECEBIMENTO, AUTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA Nr. 24488	VALIDADE, NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, INTIMAÇÃO, CO-PROPRIETÁRIO, VIA POSTAL, CONDÔMINO, VIA EDITAL. AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL, EXISTÊNCIA, CONDOMÍNIO. INOCORRÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, DIVISÃO, IMÓVEL, REGISTRO PÚBLICO.
MANDADO DE SEGURANÇA Nr. 25090	POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, PROVENTO, RESERVA MILITAR, APOSENTADORIA, CARGO CIVIL, ANTERIORIDADE, EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. ILEGITIMIDADE PASSIVA, ABIN, ÓRGÃO EXECUTOR, DETERMINAÇÃO, TCU.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nr. 387047	PARCELA DO SOLO CRIADO, CONCRETIZAÇÃO, PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, CONFIGURAÇÃO, ÔNUS, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL URBANO, OBTENÇÃO, DIREITO DE CONSTRUIR, ACIMA, COEFICIENTE ÚNICO DE APROVEITAMENTO, FIXAÇÃO, LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISTINÇÃO, OBRIGAÇÃO, DEVER, ÔNUS.
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nr. 86681	INOCORRÊNCIA, "ABOLITIO CRIMINIS" TEMPORÁRIA, CRIME, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, "VACATIO LEGIS", PRAZO LEGAL, REGULARIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PORTE, ARMA. ESTATUTO DO DESARMAMENTO.