Supremo Tribunal de Justiça – STJ
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Última atualização:
14/05/2025 21:23
| Habeas Corpus. Constrangimento ilegal. Depositário Infiel (1870) | HC 73 |
| Habeas Corpus. Constrangimento ilegal. Estelionato (1871) | HC 87 |
| Denúncia contra o Bispo de Olinda (1873) | Denúncia 163 |
| Denúncia contra o Bispo do Pará (1873) | Denúncia 164 |
| Queixa contra o Bispo de Cuiabá (1880) | Processo de Queixa 196 |
| Prestação de serviço. Pedido de gratificação (1884) | Revista Comercial 4999 |
| Prisão ilegal. Excesso de prazo. Violência à liberdade individual (1888) | HC 652 |