STJ – Habeas Corpus 652
stjHc652
Última atualização:
14/05/2025 21:23
Martinho José dos Prazeres foi preso por autoridades policiais depois de ter sido acusado de falsificação de um endosso de uma letra do Banco Auxiliar. Verificada a falsidade da firma de Martinho José dos Prazeres, o Juiz de Direito da 7° Distrito Criminal da Corte decretou sua prisão.
Acórdão: Em 15 de dezembro de 1888, “indeferem a petição por não haver fundamento legal para a conclusão do habeas-corpus”.