STJ – Habeas Corpus 87
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Última atualização:
14/05/2025 21:23
Os pacientes pedem habeas corpus por estarem sofrendo em sua liberdade constrangimento ilegal por parte do juiz municipal da 1ª vara, Luiz Álvares de Azevedo Macedo. Evaristo de Araújo Roza alega que José Alves de Carvalho deu conselhos a Rozangelo di Bernardino Alves de Castro Rosa para que vendesse a herança (01 terreno na Rua das Laranjeiras) do pai, o falecido Henrique Alves de Carvalho, por um preço superior a taxa legal. Evaristo afirma que Bernardino já havia negociado com ele o terreno do pai. Pelo fato, Bernardino e os outros suplicantes foram acusados de estelionato. Os pacientes impetraram pedido de habeas corpus sob a alegação de constrangimento ilegal por parte do Juiz Álvares de Azevedo Macedo, responsável pelo caso.