*Comissão de Veneza
CVeneza
Última atualização:
14/05/2025 21:23
Comissão Européia para a Democracia através do Direito – Comissão de Veneza
A Comissão de Veneza é um órgão consultivo do Conselho da Europa sobre direito constitucional e trabalha principalmente em três áreas: assistência constitucional, justiça constitucional e questões relativas às eleições e referendos.
A comissão é composta por peritos independentes e reúne-se quatro vezes por ano em Veneza (Itália), em sessões plenárias para aprovar os seus pareceres e estudos e para promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais.
Fonte: Folha de São Paulo – GIANNI BUQUICCHIO
06/04/2009 – Adesão do Brasil à Comissão de Veneza
06/04/2009 – Notícia (Folha de São Paulo)
Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional
Brasil sediará a II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, a ocorrer no Rio de Janeiro entre os dias 16 a 18 de janeiro de 2011.
O STF nas Sessões Plenárias da Comissão de Veneza
– 83ª Sessão Plenária e 20º aniversário da Comissão de Veneza
Delegação do Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pela Assessoria Internacional da Presidência da Corte, comparece nos dias 5 e 6 de junho, em Veneza, à comemoração dos 20 anos da Comissão de Veneza, organização que reúne mais de 50 cortes constitucionais com o objetivo de promover a democracia, o estado de direito e os direitos humanos.
A solenidade em homenagem ao 20º aniversário da Comissão de Veneza – criada em 1990 pelo Conselho da Europa – coincide com a 83ª Sessão Plenária da organização. Entre os principais temas discutidos, destacam-se questões como "estado de direito e combate ao terrorismo", "independência do Judiciário" e "eleições democráticas". A pedido dos países interessados, também serão debatidas evoluções constitucionais recentemente adotadas ou propostas por Azerbaijão, Belarus, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Federação Russa, Geórgia, Quirguistão, Moldova, Montenegro, Turquia e Ucrânia.
A delegação do STF participa ainda da 9ª Reunião do Conselho Conjunto de Justiça Constitucional, integrado pelos oficiais de ligação dos tribunais com a Comissão de Veneza, e dos trabalhos das Subcomissões sobre Direitos Fundamentais e Independência do Judiciário.
Em encontro especial, o STF expõe aos membros da Comissão de Veneza detalhes do processo de organização do Segundo Congresso da Conferência Internacional sobre Justiça Constitucional, a realizar-se no Rio de Janeiro no início de 2011. O congresso deverá reunir cerca de 200 representantes de cortes constitucionais de todos os continentes para debater temas relacionados à separação de poderes e independência do Judiciário. Até o momento, 98 cortes constitucionais já confirmaram sua presença no evento promovido pelo STF, considerado o principal foro internacional de intercâmbio entre tribunais constitucionais.
O Congresso sobre Justiça Constitucional representa o resultado mais significativo da cooperação do STF com a Comissão de Veneza. O Brasil ingressou como membro pleno da Comissão no ano passado. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e o ministro Gilmar Mendes são os representantes permanentes do Supremo junto à Comissão de Veneza.
04/06/2010 – STF participa do aniversário da Comissão de Veneza
– 82º Sessão Plenária da Comissão de Veneza
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, participou em Veneza, Itália, da 82º Sessão Plenária da Comissão de Veneza, ocorrida em 12 e 13/03/2010. Nesta primeira reunião do ano de 2010 foram tratados diversos temas, entre eles, a apresentação de relatório sobre as atividades recentes da Comissão, acompanhamento das opiniões anteriores e discussões sobre projetos de opinião a serem elaborados sobre Azerbaijão, Bulgária, Geórgia, Moldávia, Montenegro, Sérvia, República Eslovaca, República Eslovaca e Turquia. A sinopse sobre os desenvolvimentos da 82ª Sessão Plenária pode ser acessada na página oficial da Comissão de Veneza.
– 81º Sessão Plenária da Comissão de Veneza
Entre os dias 10 e 11 de dezembro de 2009, ocorreu, em Veneza, Itália, a 81ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza quando foram tratados diversos assuntos, entre eles, a eleição de seu novo Presidente, Vice-Presidente e Secretariado. Na ocasião, o Presidente do STF condecorou, com a “Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul”, o ex-Presidente do órgão, Sr. Jan Erik Helgesen, e o ex-Secretário, Sr. Gianni Buquicchio, que, naquela sessão, foi eleito o novo Presidente da Comissão de Veneza.
No dia 12/12, o Presidente do STF participou da II Reunião Preparatória para a II Conferência Mundial de Justiça Constitucional.
– 80º Sessão Plenária da Comissão de Veneza
Entre os dias 09 e 10 de outubro de 2009, ocorreu, em Veneza, Itália, a 80ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza (CV), especialmente marcada pelo lançamento do livro “Lieber Amicorun Antonio La Pergola”, em homenagem ao falecido fundador da CV, assim como da cerimônia de condecoração e término do mandato do Secretário-Geral daquela Comissão, Sr. Gianni Buquicchio.
Inicialmente, foram tratados temas sobre a cooperação entre a CV e a Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa e a compatibilidade entre as atividades oficiais em curso em Kosovo e os padrões internacionais de Direitos Humanos e a independência do Judiciário. Em seguida, ocorreram debates sobre opiniões preparadas pela Comissão Européia relativas à Corte Constitucional de Montenegro, ao código eleitoral da República da Armênia, à Constituição da Bósnia-Herzegovina e à adoção de opinião “amicus curiae” de projeto de lei sobre “integridade de altos funcionários da administração pública e autoridades eleitas” na Albânia.
Discutiu-se também aspectos do projeto de emenda do código civil da Armênia, opinião sobre projeto de lei sobre atos normativos da Bulgária, elaboração de opinião sobre projeto de lei sobre partidos políticos do Quirquistão e emendas na legislação sobre a Corte Constitucional de Letônia. O tema “emendas no quadro normativo de territórios ocupados na Geórgia” foi tema de especial discussão, assim como a proposta de projeto de opinião sobre aspectos legislativos das eleições do Presidente da Ucrânia.
O Presidente da CV, Sr. Jan Erik Helgesen, elogiou a iniciativa de Luxembugo “velha democracia” de solicitar apoio da CV para os trabalhos de revisão constitucional de seu país. O Presidente do Subcomitê sobre Instituições Democráticas da CV, Professor Jeffrey Jowell, ao apresentar relatório sobre a Independência do Sistema Judiciário, Parte I – Juízes, reiterou prioridade do Subcomitê de considerar aspectos de boa governança, emendas constitucionais e Estado de Direito (“the Rule of Law”) ao tratar questões apresentadas.
– 79º Sessão Plenária da Comissão de Veneza
Em reunião ocorrida entre os dias 12 e 13 de junho de 2009 da 79ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza, foi expressa a satisfação brasileira em sediar II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, a ocorrer em 2011.
Entre os temas discutidos na 79ª Sessão destacaram-se a nova lei sobre liberdade religiosa da Armênia, a proposta de lei da Sérvia para avaliação de juízes e defensores públicos, a reforma constitucional na Ucrânia, as práticas de mandato imperativo e “recall” frente ao princípio de mandatos livres e independentes e o crescente uso de militarismo privado e segurança coletiva privada pelos Estados. Produziu-se durante o encontro uma Orientação conjunta para mídia durante missões de acompanhamento de eleições e Relatório sobre a influência do sistema eleitoral na representatividade feminina na política.
– Conselho Adjunto sobre Justiça Constitucional
Entre os dias 18 e 19 de junho de 2009 ocorreu a 8ª Reunião do Conselho Adjunto sobre Justiça Constitucional da Comissão de Veneza em Tallin, Estônia, organizado conjuntamente pelo Supremo Tribunal da Estônia e o Conselho Adjunto. Participaram da reunião os Oficiais de Ligação dos países que integram a Comissão de Veneza.
O principal tema do evento foi o Projeto de estatuto para institucionalização da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional. Tratou-se também da cooperação entre organismos regionais e lingüísticos para aproximação das Cortes Supremas e Constitucionais (Árabes, Asiáticas, Européias, Francófonas, Iberoamericanas, Sul-africanas e das Democracias recentes), a publicação do Bulletin on Constitutional Case-Law e a melhoria da base de dados CODICES (www.CODICES.coe.int) e do Venice Forum, que permite a interação on-line e rápida entre os Tribunais.
Seguiu-se à reunião uma "mini-conferência" sobre a execução dos acórdãos de Tribunais Constitucionais, no dia 19 de maio.
– Ministro Gilmar Mendes participa do encontro da Comissão de Veneza, na Itália
17/10/2008 – Discurso do Presidente Gilmar Mendes na 76ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza.