O que é a Comissão de Veneza?
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Última atualização:
14/05/2025 21:22
A Comissão Européia para a Democracia através do Direito, mais conhecida como Comissão de Veneza, é órgão consultivo sobre questões constitucionais do Conselho da Europa. Instituído em 1990, a comissão tem tido um papel preponderante na adoção de constituições que se conformem aos princípios da tradição constitucional da Europa.
Inicialmente concebida como uma ferramenta para mecanismos de urgência constitucional, a comissão tornou-se internacionalmente reconhecida como um repositório jurídico independente.
A Comissão de Veneza contribui para a divulgação do patrimônio constitucional europeu, baseado nos valores jurídicos fundamentais do continente e simultaneamente continua prestando "primeiros socorros constitucionais" para cada Estado. A Comissão também desempenha um papel único e inigualável na gestão de crises e prevenção de conflitos através da formação constitucional e consultoria.