Intercâmbio de Magistrados

 

O objetivo do Programa é tornar conhecido aos juízes visitantes o Poder Judiciário do Brasil em todas as suas instâncias, contribuindo assim para a e expansão das bases de cooperação judiciária, para o fortalecimento do MERCOSUL e para a promoção da segurança jurídica na região, como fator de estabilidade política, econômica e social.  Entre as atividades previstas para os magistrados constam a assistência às audiências e sessões de julgamento das Cortes receptoras, a exposição sobre o funcionamento da justiça nacional, o acompanhamento da rotina de trabalho dos juízes de primeira e segunda instância, a apresentação do ensino jurídico nacional por centro universitário local, dentre outras.

Fonte: Notícias STF

 

Mas, não só de encontros em conferências são feitas as relações internacionais do Judiciário brasileiro. De maneira bem prática, o Supremo acaba de inaugurar um programa que traz juízes dos países do Mercosul para conhecer de perto o funcionamento dos tribunais do País durante um mês de intercâmbio.

 

O Programa de Cooperação e Intercâmbio dos Magistrados e Servidores Judiciais é uma inovação no bloco regional. No início de abril chegaram ao Supremo dois juízes – um enviado pela Bolívia, Juan Fredd Gonzáles, e outra pelo Uruguai, Dora Szafir –, os primeiros inseridos no programa. Durante quatro semanas, eles conhecerão toda a estrutura do Judiciário e suas competências.

 

Os dois magistrados acompanham audiências de conciliação, de instrução e de julgamento nos juízos de primeiro grau e até no Tribunal do Júri. Além disso, conhecem de perto os juizados especiais federais, os Tribunais Regionais e os Tribunais Superiores. Também acompanham os trabalhos do Ministério Público na Procuradoria Geral da República e se encontram com defensores públicos brasileiros.

 

Como parte do intercâmbio, os juízes visitantes apresentarão um relatório comparando o Judiciário brasileiro com os de seus países de origem, e será dada a eles a oportunidade de proferir palestras em escolas de preparação dos magistrados brasileiros.

 

No final do mês, os dois juízes voltarão a seus países e serão abertas duas novas vagas, a serem ocupadas por representantes de outros participantes do acordo –  Argentina, Paraguai, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai. Da mesma forma, o Supremo Tribunal Federal já avalia a possibilidade de enviar juízes federais de primeira instância a nações parceiras quando o programa já estiver em funcionamento nelas.

 

A aproximação e o conhecimento das cortes dos países do Mercosul são importantes porque está sendo montada uma rede de informações que cruzará dados de cada nação participante sobre diversos temas legais. No último Encontro das Cortes Supremas do Mercosul, ocorrido em novembro de 2008 em Brasília, ficou definido que os países formarão um banco de dados que juntará as jurisprudências de maior repercussão em cada país. A Argentina, por exemplo, também tenta discutir no âmbito do grupo as possibilidades de ser formado o Tribunal de Justiça do bloco, de ser escrita uma Carta de Direitos e de serem normatizados os mandados de captura emitidos entre as nações participantes. 

 

 

 

 

 

  

 

30/04/2009 – 19ª Vara do Trabalho de Brasília,

 

29/04/2009 – TRT 10 –

 

29/04/2009 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

 

28/04/2009 – Escola Nacional de Magistrados do Trabalho

 

27/04/2009 – Seção Judiciária do Distrito Federal

 

16/04/2009 – Tribunal Superior do Trabalho

  

08/04/209 – Procuradoria Geral da República

 

06/04/2009 –Conselho Nacional de Justiça

 

03/04/2009 – Tribunal Regional Federal 1ª Região