Grupo de Trabalho para criação da Carta de Direitos Humanos do MERCOSUL
GTCDH_MERCOSUL
Última atualização:
14/05/2025 21:22
Em 06/10/09, ocorreu a I Reunião do Grupo de Trabalho (GT) para criação da Carta de Direitos Humanos do MERCOSUL (CDH), na Secretaria-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF). A criação do mencionado GT estava prevista na Declaração final assinada por ocasião do VI Encontro de Cortes Supremas dos Estados-Partes do MERCOSUL e Associados.
A Reunião foi presidida pelo Secretário-Geral do STF, Luciano Fuck, e contou com a participação dos seguintes interlocutores: Professor George Galindo (Brasil), Ministro Jose Raul Torres Kirmser e Magistrada Maria Mercedes (Paraguai), Juiz Jorge Solis Espinosa (Peru) e Dra. Magdalena Molina (Equador), e também representantes da Secretária Permanente do Fórum de Cortes Supremas MERCOSUL e Assessoria Internacional do STF.
O representante do GT discutiram sobre a conveniência de criação da citada CDH, dado as iniciativas análogas já em curso no âmbito interamericano e das Nações Unidas, assim como o estágio da integração política-institucional do MERCOSUL. Em seguida, com base nas opiniões acima, discutiu-se sobre possíveis competências do GT, periodicidade das reuniões e sugeriu-se que propostas a respeito da elaboração ou não da CDH sejam submetidas aos presidentes das Cortes no VIII Encontro, previsto para ocorrer no Brasil, em novembro de 2010. O Prof. Galindo propôs que o GT tivesse sua competência ampliada e passasse a chamar-se GT para Direitos Humanos e Integração, ao invés de GT sobre a Carta de Direitos Humanos.
Por fim ficou acordada a elaboração de Estatuto do GT a ser elaborado pelo Professor Galindo que serão encaminhados às Cortes Supremas dos Estados partes do MERCOSUL e associados. O próximo encontro do GT ficou agendado para abril de 2010, por ocasião do Encontro Preparatório de representantes das Supremas Cortes dos Estados partes do MERCOSUL e Associados previsto para ocorrer em Montevidéu.