CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)

  

O presidente do  Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, participou no dia 20 de maio de 2010, em Lisboa, da abertura da 1ª Assembleia da Conferência das Jurisidições Constitucionais dos Países da Língua Portuguesa. No encontro, as cortes constitucionais dos oito membros da CPLP aprovaram os estatutos da Conferência, que passou a existir formalmente com o objetivo de promover os direitos humanos e a defesa da democracia e da independência judicial. Além disso, a organização buscará ampliar o intercâmbio e a cooperação técnica entre os tribunais constitucionais dos países de língua portuguesa.

 

Antes da sessão formal da 1ª Assembleia, o ministro Peluso e os demais presidentes dos tribunais constitucionais foram recebidos em almoço pelo presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, no Palácio de Belém, sede da Presidência portuguesa. Pela manhã, o grupo também foi recebido por Jaime Gama, presidente do Parlamento português.

 

Além da ratificação dos estatutos da Conferência, os presidentes discutiram aspectos do controle da constitucionalidade nos diferentes países e novas possibilidades de cooperação técnica e institucional. O ministro Peluso reiterou a disponibilidade do STF em desenvolver projetos em áreas como informatização do Poder Judiciário (processo eletrônico), comunicação institucional do Poder Judiciário (TV Justiça), técnicas de resolução extrajudicial de conflitos (institucionalização de regras de conciliação e arbitragem) e políticas criminais, entre outras. Também foram discutidas questões relativas ao aprimoramento do banco de dados comum de decisões das cortes dos países de língua portuguesa, hospedado no site do STF.

 

Na sessão teórica do evento, o constitucionalista português Rui Medeiros proferiu palestra em que analisou os pontos de convergência entre os regimes constitucionais dos países de língua portuguesa.

 

Na sessão do dia 21, cada país apresentou um relatório de seu sistema judicial de controle da constitucionalidade. A apresentação brasileira foi realizada pelo ministro Gilmar Mendes. A Assembleia também definiu que a próxima Conferência, a ocorrer em 2012, será realizada em Moçambique, na cidade de Maputo.

 

Além do Brasil, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reúne Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.