Ação de Notificação nº 34 – Descrição
Última atualização:
08/05/2026 15:40
Voltar
| PARTES | Justiniano Cordeiro de Araújo Feio e Joaquim Jozé Maria de Campos, administradores da massa falida Bento Jozé e Companhia. | |
| Bento Jozé e Companhia (o inglês Weneth Pringle). | ||
| RELATOR | ||
| DATA PROTOCOLO | 13/03/1812 | |
| DATA JULGAMENTO | 12/08/1812 | |
| ASSUNTO | Notificação aos inquilinos das propriedades dos falidos Bento José e Companhia. | |
| OBSERVAÇÕES | Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal | |
| RESUMO DO PROCESSO | Ação de Notificação impetrada pelos administradores da massa falida de Bento Jozé e Cia., Justiniano Cordeiro de Araújo Feio e Joaquim Jozé Maria de Campos, aos inquilinos, inclusive o inglês Weneth Pringle, para o pagamento de aluguéis atrasados. Inconformado, este último apela da sentença contra si proferida, informando não ser devido o pagamento dos aluguéis. Aduzidas suas razões e não havendo manifestação da parte contrária, o Tribunal defere a apelação do súdito britânico, dada a revelia dos administradores da falência. | |
| ACORDÃO | DECISÃO | Consta no Processo |
| PUBLICAÇÃO | ||