Habeas Corpus nº 4781 – Descrição
Última atualização:
29/05/2026 15:26
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| PARTES | Ruy Barbosa | |
| Estado da Bahia | ||
| RELATOR | Ministro Edmundo Lins | |
| DATA PROTOCOLO | ||
| DATA JULGAMENTO | 05/04/1919 | |
| ASSUNTO | Liberdade de reunião e de expressão do pensamento. Eleição. Ruy Barbosa. | |
| OBSERVAÇÕES | Processo original sob a guarda do Arquivo Nacional | |
| RESUMO DO PROCESSO | Habeas corpus preventivo impetrado por Arthur Pinto da Rocha em favor de Ruy Barbosa e outros, com extensão a todos os seus correligionários e políticos e amigos requereu o presente habeas corpus preventivo, a fim de lhes resguardar o direito à liberdade de reunião e de manifestação do pensamento, seja em comícios, praças públicas, ruas etc. Dado o contexto de eleições para a presidência da República, em que o próprio Ruy Barbosa figurava como candidato de oposição, e tendo em vista a ocorrência recente de dispersão pela polícia, a tiros, de comício realizado a seu favor, viam-se os pacientes temerosos de sofrer coação ou violência em novas reuniões que viessem a organizar, razão pela qual recorriam ao STF no intuito de terem seus direitos constitucionais protegidos, no que foram unanimemente amparados. | |
| ACORDÃO | DECISÃO | Concedida a ordem, por unanimidade. |
| PUBLICAÇÃO | Revista Forense, v. XXXI/212-216. | |