Habeas Corpus nº 2990 – Descrição

STFdescricaoHC2990

Última atualização: 14/05/2025 21:21

Voltar

PARTES

Intendentes do Conselho Municipal do Distrito Federal

 

Presidente da República Hermes da Fonseca

 

RELATOR

Ministro Pedro Lessa

 

DATA PROTOCOLO

 

 

DATA JULGAMENTO

25/01/1911

 

ASSUNTO

Habeas Corpus. Doutrina. Conselho Municipal do Distrito Federal.

 

OBSERVAÇÕES

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Em elaboração.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Concedida a ordem de habeas corpus, por maioria.

 

PUBLICAÇÃO

Revista O Direito, v. 115/229-243.