Habeas Corpus nº 1974 – Descrição
STFdescricaoHC1974
Última atualização:
14/05/2025 21:21
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PARTES |
Gastão de Orleans, Conde d’Eu e outros |
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Presidente da República |
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RELATOR |
Ministro Alberto Torres |
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DATA PROTOCOLO |
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DATA JULGAMENTO |
14/01/1903 |
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ASSUNTO |
Família real. Banimento. |
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OBSERVAÇÕES |
Processo original sob a guarda do Arquivo Nacional |
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RESUMO DO PROCESSO |
Habeas corpus impetrado em favor de Gastão de Orleans, Conde d’Eu, Izabel de Orleans e demais membros da Dinastia de Bragança para cessar o constrangimento ilegal provocado pelo decreto presidencial que determinou o banimento da família imperial do território brasileiro. Os pacientes alegam que a Constituição Federal teria revogado o referido decreto. |
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ACÓRDÃO |
DECISÃO |
Não conhecido do pedido. |
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PUBLICAÇÃO |
Revista O Direito, v. 91, p. 424-434. |
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