Habeas Corpus nº 415 – Descrição
Última atualização:
25/05/2026 16:07
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| PARTES | Eduardo Wandenkolk, Huet Bacellar Pinto Guedes e Antão Correia da Silva | |
| Presidente da República (Coator) | ||
| RELATOR | Ovídio de Loureiro | |
| DATA PROTOCOLO | 30/08/1893 | |
| DATA JULGAMENTO | 02/09/1893 | |
| ASSUNTO | Navio Júpiter. Revolta da Armada. | |
| OBSERVAÇÕES | Processo sob a guarda do STF | |
| RESUMO DO PROCESSO | Habeas corpus impetrado por Ruy Barbosa em favor do senador almirante Eduardo Wandenkolk, do capitão-tenente Huet Bacelar Pinto Guedes e do 1º tenente Antão Correia da Silva, presos sob a acusação da prática de crime militar, ainda em meio aos desdobramentos da captura do vapor Júpiter. Acusados de sedição e conspiração contra o Governo Federal, os pacientes foram levados para as Fortalezas de Santa Cruz, Lage e Villegaignon, onde até então se encontravam presos. | |
| ACORDÃO | DECISÃO | Indeferido o habeas-corpus, por maioria. |
| PUBLICAÇÃO | BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa, RJ, v.XX, 1893, t. V, MEC, 1958, p. 353- 374. | |