Recurso Criminal nº 553 – Descrição
Última atualização:
29/05/2026 17:14
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| PARTES | Protógenes Pereira Guimarães e outros | |
| Procurador Criminal da República | ||
| RELATOR | Ministro Muniz Barreto (vencido, em parte). | |
| DATA PROTOCOLO | ||
| DATA JULGAMENTO | 7/1/1927 | |
| ASSUNTO | Tenentismo. Estado de sítio. | |
| OBSERVAÇÕES | Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal | |
| RESUMO DO PROCESSO | Recurso interposto pelo Procurador Criminal da República contra sentença do juiz federal da 1ª Vara que julgou improcedente denúncia contra o capitão de mar e guerra Protógenes Pereira Guimarães e outros, acusados de concertarem crime de conspiração contra os bens jurídicos elencados nos parágrafos do art. 115 do Código Penal promulgado pelo Decreto 847/1890. | |
| ACORDÃO | DECISÃO | Em sessão secreta. Provido em parte, para reformar-se a decisão recorrida. |
| PUBLICAÇÃO | Revista Archivo Judiciário, v. II/6 – 48 (abr a jun de 1927). | |